Contribuintes podem acessar o site e gerar boleto para destinar recursos ao FMDCA (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) ou FMI (Fundo Municipal do Idoso).
Os boletos para destinação de recursos do imposto de renda para a Campanha Leão Amigo da Criança, do Adolescente e do Idoso já estão disponíveis no site da Prefeitura de Votuporanga https://www.votuporanga.sp.gov.br/campanha-leao-amigo . Contribuintes interessados em participar podem acessar o site, preencher os dados e pagar até o último dia útil do ano. Após realizado o pagamento, o contribuinte deve solicitar o recibo junto à Secretaria Executiva dos Conselhos, de segunda a sexta, das 7h30 às 17h, até a data da entrega da declaração de renda, em 2024.
As destinações podem ser feitas para o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) ou para o FMI (Fundo Municipal do Idoso), onde são financiados projetos de entidades da cidade que cuidam de crianças, adolescentes e idosos.
Para saber o valor correto que cada contribuinte pode destinar, a orientação é utilizar como referência a declaração de renda do ano base anterior. Mais informações podem ser obtidas diretamente nos escritórios de contabilidade ou na Secretaria de Assistência Social. Posteriormente, no ato da entrega da Declaração de Renda de pessoas físicas, se o valor destinado até 30 de dezembro ficar abaixo dos 6% permitido, é possível complementar na ocasião futura, preenchendo diretamente o campo específico do programa da Receita Federal.
Como funciona a campanha?
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, com a declaração feita no modelo completo. Pessoas jurídicas podem destinar até 1% do imposto devido, com a declaração feita pelo lucro real. O contribuinte que destinar parte do imposto receberá o valor de volta na sua restituição.
O montante arrecadado com as destinações é repassado através de convênio firmado entre o Poder Público e as entidades assistenciais que realizam vários serviços em prol da população, sendo que quanto maior for a destinação, maior será o repasse.
A campanha
A Campanha Leão Amigo é um programa de incentivo fiscal em benefício da criança, do adolescente e também do idoso de Votuporanga em que qualquer cidadão ou empresa que declara o imposto de renda pode destinar, sem custo adicional, percentuais deste imposto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso.
A campanha é promovida durante o ano todo pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso, com apoio da Associação dos Contabilistas de Votuporanga e Região, Receita Federal e do Conselho Regional dos Contabilistas.
O telefone da Secretaria de Assistência Social para esclarecimento de dúvidas é (17) 3426-2600.
