A 45ª sessão ordinária ocorre na próxima segunda-feira (11), a partir das 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi; na Ordem do Dia, projetos de abertura de créditos, denominações e outros temas importantes.
O gabinete da presidência da Câmara Municipal de Votuporanga divulgou no Diário Oficial Eletrônico do Município desta sexta-feira (8.dez) a Ordem do Dia com a pauta de votação de projetos de lei prevista para a 45ª e penúltima sessão ordinária do ano, que será realizada na próxima segunda-feira (11), às 18h, no Palácio 8 de Agosto. Até o momento, 10 projetos de lei, de autoria dos vereadores e do Poder Executivo foram colocados para apreciação e votação dos parlamentares.
A sessão será marcada por homenagens, denominações de vias e análise de projetos importantes para o desenvolvimento e progresso de Votuporanga. Começa às 18h, tem a transmissão ao vivo pela V1 Produtora com veiculação na TV Unifev, YouTube e Facebook do Legislativo. A população também pode acompanhar os trabalhos legislativos presencialmente no Palácio Oito de Agosto, nas galerias. A sede da Câmara Municipal de Votuporanga está localizada no cruzamento das ruas Pará e Venezuela, no bairro Vila América.
Entre as iniciativas que constam na Ordem do Dia, o Projeto de Lei Nº 117/2023, de autoria do vereador Carlim Despachante (PSDB), que dispõe sobre a denominação de Rua Cidraque dos Santos Santiago, a atual Rua Projetada 02, localizada no Loteamento Parque Vida Nova Votuporanga III, registrado no Cartório de Registro de Imóveis e Anexos sob a Matrícula nº 64077.
Outro projeto, o Nº 131/2023, de autoria do vereador Jura (PSB), passa a denominar, caso aprovado, de Ciclovia José Garcia a atual ciclovia localizada às margens da Estrada Vicinal Adriano Pedro Assi, a conhecida “Estrada do 27”. O saudoso João Garcia deixou sua marca como incentivador do ciclismo em Votuporanga, além da carreira que teve como construtor no município.
Já de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos), o Projeto de Lei Nº 138/2023, que inclui no calendário oficial do município o Dezembro Verde – como mês de conscientização e combate ao abandono de animais.
De autoria do Poder Executivo, o Projeto de Lei Nº 136/2023 institui o Programa Municipal de Combate ao Desperdício e à Perda de Alimentos e dispõe sobre a doação espontânea de excedente de alimentos para o consumo humano, produtos de limpeza e higiene pessoal pelos estabelecimentos comerciais.
Em outra iniciativa, o Poder Executivo apresenta o Projeto de Lei Nº 139/2023, que dispõe sobre a alteração das Leis Nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e Nº 02 de dezembro de 2022, e Abertura de Crédito Adicional Especial no valor de R$3.750.000,00.
