Poder Legislativo de Votuporanga é destaque entre os parlamentos de municípios com 85 a 125 mil habitantes por uso eficiente dos recursos.
Há 76 anos a população de Votuporanga tem na sua Câmara de Vereadores, a referência de palco democrático dos debates sobre os assuntos que diretamente afetam o desenvolvimento da cidade e as vidas de seus moradores. A “Casa do Povo”, como também é lembrada, tem a atribuição da criação de leis, da fiscalização dos atos do Poder Executivo, recebe em seu plenário grandes eventos, muitos registrados na história e na memória popular. Para além, o Poder Legislativo local também se destaca entre as Câmaras Municipais mais econômicas do Estado de São Paulo, segundo levantamento feito junto ao Tribunal de Contas do Estado (TCE-SP).
No passado, a Câmara já foi notícia ao se apresentar como a quarta que mais economiza entre os municípios do mesmo porte, mas essa eficiência melhorou em 2023. Em estudo apresentado pelo setor contábil e financeiro do Legislativo de Votuporanga, com base no exercício financeiro do ano passado, foi constatado que a Casa é a segunda, entre os 20 municípios de 85 a 125 mil habitantes do Estado, que mais economiza e faz bom-uso dos recursos financeiros. E detalhe, sem perder a eficiência administrativa, estrutural, de recursos humanos, com a manutenção e aprimoramento da qualidade dos atendimentos e serviços prestados em suas dependências à população.
Segundo o levantamento elaborado junto ao Mapa das Câmaras do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, com base em agosto de 2023, entre municípios entre 85 e 125 mil habitantes, a Câmara de Votuporanga aparece atrás apenas de São João da Boa Vista no ranking com melhores índices na relação entre o que se gasta para manter as suas atividades com número populacional.
Levando em conta os dados do mais recente Censo Demográfico do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), o município tem uma população de 96.634 habitantes. Já a despesa do Poder Legislativo liquidada com pessoal e custeio no exercício do ano passado foi em torno de R$ 6.178.398,02.
Isso significa que as despesas da Câmara no período foram de R$ 63,94 per capita, ou seja, divididas pelo número de moradores. Para se ter uma ideia da gestão eficiente dos recursos da Câmara de Votuporanga, entre todos os 20 municípios “mais econômicos” com 85 mil a 125 mil habitantes, a média é de R$ 137,71 de despesas per capita.
Outro ponto relevante do estudo é que Votuporanga utilizou cerca de R$ 6,1 milhões com o seu Poder Legislativo, enquanto a média de todas as outras câmaras do ranking é de cerca de R$ 13,9 milhões no último ano.
Vale destacar que as 20 melhores câmaras ranqueadas têm, em média, 14 vereadores em suas legislaturas (enquanto são 15 em Votuporanga), e a média de 31 servidores concursados e 25 comissionados, enquanto no parlamento local são 24 servidores concursados e apenas quatro comissionados. É importante ressaltar também que algumas Câmaras da lista, na faixa a qual Votuporanga se inclui, têm quadro de colaboradores com até 63 servidores comissionados contratados por meio de indicação, ou seja, não concursados.
A gestão eficiente dos recursos públicos na Câmara de Vereadores de Votuporanga também é constatada pelo valor economizado anualmente, que volta aos cofres do município. No exercício de 2023, o parlamento devolveu à Prefeitura os chamados “Duodécimos” no valor de R$ 1.256.630,95, recursos que ficam à disposição para serviços e melhorias para a população.
Gestão eficiente
Segundo o atual presidente da Câmara, o vereador Daniel David (MDB), é notável como faz parte do cotidiano nos corredores do parlamento as rotineiras ações, tanto de parlamentares quanto dos servidores, que geram economia de recursos: “Desde a substituição do papel por meios digitais, bom uso dos aparelhos de ar-condicionado, utilização de canecas ao invés de copos plásticos e aproveitamento da iluminação natural são medidas já incorporadas à rotina. Enquanto presidente, tenho esse cuidado de fazer com que a Câmara ofereça um ótimo serviço à população, que dê condições para que vereadores e servidores realizem um bom trabalho. Isso inclui investimentos necessários pontuais na estrutura física e de recursos humanos, com a utilização de recursos públicos sempre pautados pela responsabilidade, transparência e bom senso”, destacou o parlamentar.
