Câmara retoma sessões presenciais e vota quatro projetos do Executivo nesta segunda-feira

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Abertura será limitada ao público máximo de 50 pessoas, mediante a distribuição prévia de senhas e adotados todos os protocolos de higiene e distanciamento social.

A Sessão da Câmara Municipal de Votuporanga será marcada pelo retorno presencial dos parlamentares no Plenário Dr. Octávio Viscardi e com a presença de público.

A decisão é da mesa diretora, através da publicação do Ato nº 18, de 22 de abril de 2021. Transmitida pelo YouTube e Facebook da Casa de Leis, a Sessão Ordinária terá na ordem do dia quatro projetos para serem analisados e votados pelos parlamentares. Todos são de autoria do Poder Executivo.

Conforme o Ato da Mesa Diretora, as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e as Audiências Públicas realizadas no Plenário Dr. “Octávio Viscardi” terão sua abertura limitada ao público máximo de 50 (cinquenta) pessoas, mediante a distribuição prévia de senhas e adotados os seguintes protocolos de higiene e distanciamento na entrada deste recinto:

  • uso obrigatório de máscaras;
  • higienização das mãos com álcool em gel 70%;
  • aferição de temperatura corporal por Servidor da Câmara Municipal;
  • assento obrigatório em poltronas demarcadas pela Administração da Câmara.

Confira os projetos que serão votados hoje:

  • Projeto de Lei Nº 66/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.964 DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS PODERES EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E LEGISLATIVO

Autoria: PODER EXECUTIVO

  • Projeto de Lei Nº 67/2021

ALTERA O ART. 29 DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO

Autoria: PODER EXECUTIVO

  • Projeto de Lei Nº 68/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 418.000,00.

Autoria: PODER EXECUTIVO

  • Projeto de Lei Nº 73/2021

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00

Autoria: PODER EXECUTIVO