Abertura será limitada ao público máximo de 50 pessoas, mediante a distribuição prévia de senhas e adotados todos os protocolos de higiene e distanciamento social.
A Sessão da Câmara Municipal de Votuporanga será marcada pelo retorno presencial dos parlamentares no Plenário Dr. Octávio Viscardi e com a presença de público.
A decisão é da mesa diretora, através da publicação do Ato nº 18, de 22 de abril de 2021. Transmitida pelo YouTube e Facebook da Casa de Leis, a Sessão Ordinária terá na ordem do dia quatro projetos para serem analisados e votados pelos parlamentares. Todos são de autoria do Poder Executivo.
Conforme o Ato da Mesa Diretora, as Sessões Ordinárias, Extraordinárias, Solenes e as Audiências Públicas realizadas no Plenário Dr. “Octávio Viscardi” terão sua abertura limitada ao público máximo de 50 (cinquenta) pessoas, mediante a distribuição prévia de senhas e adotados os seguintes protocolos de higiene e distanciamento na entrada deste recinto:
- uso obrigatório de máscaras;
- higienização das mãos com álcool em gel 70%;
- aferição de temperatura corporal por Servidor da Câmara Municipal;
- assento obrigatório em poltronas demarcadas pela Administração da Câmara.
Confira os projetos que serão votados hoje:
- Projeto de Lei Nº 66/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 4.964 DE 29 DE JUNHO DE 2011, QUE TRATA DA FORMA DE INDENIZAÇÃO RELATIVA A DESPESAS DE VIAGENS NO ÂMBITO MUNICIPAL NOS PODERES EXECUTIVO – ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA E LEGISLATIVO
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Nº 67/2021
ALTERA O ART. 29 DA LEI Nº 6.086, DE 28 DE NOVEMBRO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TÁXI NO MUNICÍPIO
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Nº 68/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO VALOR DE R$ 418.000,00.
Autoria: PODER EXECUTIVO
- Projeto de Lei Nº 73/2021
DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DAS LEIS Nº 6.629, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E Nº 6.630, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2020, E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO VALOR DE R$ 2.000.000,00
Autoria: PODER EXECUTIVO
