Por 11 votos a 3, vereadores engavetaram proposta do Poder Executivo que terá de encontrar nova forma para atender o que determina o Marco Legal do Saneamento Básico.
Um projeto polêmico que pautou as discussões políticas nos últimos meses em Votuporanga/SP foi votado nesta segunda-feira (4), a proposta que instituiria a Taxa de Resíduos Sólidos – popularmente conhecida como “Taxa do Lixo” foi à plenário na 35ª sessão ordinária da Câmara e rejeitada por 11 votos a 3. O chefe do Legislativo, Serginho da Farmácia (PSDB) só votaria em caso de empate, o que não aconteceu.
Com todas as atenções voltadas ao Plenário Dr. Octávio Viscardi, o vereador Jurandir Benedito da Silva, o Jura (PSB) – que é vice-líder do Governo da Câmara, usou a tribuna para justificar seu voto favorável ao projeto, afirmando que que os parlamentares estariam pensando apenas na reeleição e que era preciso pensar na cidade, em especial nas gerações futuras. Ele ainda falou sobre os critérios técnicos que o levaram a votar a favor do projeto e disse que sabia que seria cobrado nas ruas, mas precisava agir com responsabilidade.
“Já perdi mais eleições do que ganhei. Não estou aqui preocupado com reeleição e não posso me furtar das minhas responsabilidades. Se tivermos uma Câmara só preocupada com reeleição então não justifica estarmos quatro anos aqui e quero chamar a atenção dos vereadores que estão preocupados com isso. A politica tem que ser feita no dia a dia com coragem. Esse projeto vem de encontro com situações que estão acima desse Legislativo e do Executivo, estamos dialogando uma cidade de 100 mil habitantes para os próximos 40 anos. Voto a favor desse projeto porque voto por Votuporanga e voto pelas futuras gerações”, explanou Jura.
O vereador Osmair Ferrari (PSDB) que é crítico ferrenho ao projeto desde antes da apresentação na Câmara, voltou à tribuna para reiterar seu posicionamento contra a proposta e voltou a pedir para que o setor de Meio Ambiente deixe a Saev Ambiental e volte a integrar a administração direta, apontando essa como uma possível alternativa para evitar a privatização da Autarquia. Parlamentar destacou que não é contra o prefeito Jorge Seba (PSDB) ao qual elogiou a gestão, porém, explicou seu histórico de contrariedade à proposta: “Fui contrário na época do Juninho Marão, fui contra na administração do João Dado e agora também Sou contra o projeto e não contra o prefeito Jorge Seba”.
Ferrari ainda completou sugerindo uma forma de evitar uma possível privatização da Autarquia: “A solução está aqui, é só voltar o meio Ambiente para a Prefeitura, é muito simples, pois os recursos estão na administração direta. Existe a lei federal, mas nós precisamos derrubar, votar contrário, até para ajudar os prefeitos do Brasil e não ficar engolindo o que vêm lá de cima para baixo”, finalizou o vereador.
Thiago Gualberto (PSD) e Chandelly Protetor (Podemos) também utilizaram a tribuna para falar sobre o projeto, se posicionando pela rejeição da proposta.
Chandelly afirmou que a taxa é realmente constitucional e necessária, porém, em seu ponto de vista, ela é imoral. “Isso vem lá de cima, do governo federal, que tira a responsabilidade do seu colo e jogou no colo do município. Diante da situação que estamos vivendo de pandemia, falta de emprego e economia, sou contrário”.
Já Gualberto fez um comparativo didático e seguiu explicando: “Aumentar qualquer valor é complicado para uma população que pede cesta básica, que tem a sua água cortada, então, pensando nessa situação, entendemos que o município e a Saev podem custear o serviço e entendemos todas as complicações jurídicas que obrigam a criação da taxa, por isso ela deve ser criada, porém, fazendo um arranjo contábil para que não resulte em mais superávit para a Autarquia, para que as pessoas não sejam oneradas, para que se cumpra a lei e não se complique o bolso de um pai de família”.
Ao término de sua fala, Thiago Gualberto se fez porta-voz de um grupo de parlamentares composto por Carlim Despachante (PSDB), Jezebel Silva (Podemos), Professor Djalma (Podemos), Nilton Santiago (MDB) e Valdecir Lio (MDB) afirmando que votariam contra o projeto.
Na contagem dos votos, Professor Djalma (Podemos), Jezebel Silva (Podemos), Chandelly (Podemos), Edinalva Azevedo (DEM), Mehde Meidão (DEM), Carlim Despachante (PSDB), Osmair Ferrari (PSDB), Nilton Santiago (MDB), Valdecir Lio (MDB), Cabo Renato Abdala (Patriota) e Thiago Gualberto (PSD) votaram contra; enquanto, Sueli Friosi (Avante), Jura (PSB) e Daniel David (MDB) votaram favoráveis.
Com a decisão, a proposta segue para o Poder Executivo, que terá que encontrar outra forma de atender as determinações do Marco Legal do Saneamento Básico.
