Plenário Dr. Octavio Viscardi recebe a partir das 8h30 uma audiência pública; sessão será transmitida pelo facebook e canal do youtube da Casa Legislativa.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza a partir das 8h30, nesta quinta-feira (12.jan), uma audiência pública e em seguida, a primeira sessão extraordinária de 2023, já sob presidência do vereador Daniel David (MDB). Sessão será transmitida pelo facebook e canal do youtube da Casa Legislativa.
Projetos em pauta:
- Projeto de Lei Nº 02/2023: Dispõe sobre alterações das leis Nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022 e Nº 6.925, de 02 de dezembro de 2022, e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 3.000.000,00 – Autoria: Poder Executivo;
- Projeto de Lei Nº 03/2023: Dispõe sobre alterações das leis Nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022 e Nº 6.925, de 02 de dezembro de 2022, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 18.261.000,00 – Autoria: Poder Executivo;
- Projeto de Lei Nº 04/2023: Autoriza o Poder Executivo a transferir no Exercício de 2023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, à entidade sem fins lucrativos que especifica nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Autoria: Poder Executivo;
- Projeto de Lei Nº 05/2023: Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Autoria: Poder Executivo;
- Projeto de Lei Nº 06/2023: Autoriza o Poder Executivo a transferir no exercício de 2023 recursos financeiros através de termo de colaboração e ou fomento, as entidades sem fins lucrativos que especifica, nos termos da Lei Federal Nº 13.019, de 31 de julho de 2014 e da Lei Federal Nº 4.320, de 17 de março de 1964 – Autoria: Poder Executivo;
- Projeto de Lei Nº 07/2023: Autoriza o Poder Executivo a repassar à Empresa Itamarati S/A, concessionária do serviço de transporte coletivo urbano de passageiros de Votuporanga, do aporte da assistência financeira proveniente da união destinado a auxiliar o custeio da gratuidade das pessoas idosas no transporte público coletivo urbano, nos termos da emenda constitucional Nº 123/2022 e dá outras providências – Autoria: Poder Executivo;
- Projeto de Lei Nº 08/2023: Dispõe sobre alteração das leis Nº 6.924, de 02 de dezembro de 2022, e Nº 6.925, de 02 dezembro de 2022, e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.680.000,00 – Autoria: Poder Executivo.
