A 5ª sessão ordinária ocorre no Plenário “Dr. Octavio Viscardi”, a partir das 18h. Entre as iniciativas, aparece o projeto que obriga a transmissão e disponibilização das gravações das audiências públicas.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP realiza na próxima segunda-feira (23.fev) a 5ª sessão ordinária do 2º ano legislativo, a partir das 18h, no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’, com pauta composta por cinco projetos previstos para a votação dos vereadores.
Confira abaixo a relação de projetos pautados na Ordem do Dia:
- Projeto de Lei nº 212/2025 – de autoria do vereador Mehde Meidão (PSD) – dispõe sobre a obrigatoriedade dos estabelecimentos de saúde do município, quando da identificação de gravidez ou constatação no nascimento, de pessoa com Síndrome de Down, de informarem as instituições, entidades, associações especializadas em tal característica e psicólogos, se necessário.
- Projeto de Lei Nº 230/2025: de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD) – dispõe sobre a obrigatoriedade de transmissão e disponibilização das gravações das audiências públicas realizadas pela administração pública direta e indireta.
- Projeto de Lei nº 6/2026 – de autoria do vereador Mehde Meidão (PSD) – dispõe sobre a denominação da Rua Ivo Gianezi, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- Projeto de Lei nº 9/2026 – de autoria do vereador Mehde Meidão (PSD) – dispõe sobre a denominação da Rua Etelvino Cândido da Silva, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
- Projeto de Lei nº 10/2026 – de autoria do vereador Mehde Meidão (PSD) – dispõe sobre a denominação da Rua Idelmira Santana de Faria Silva, localizada no Loteamento Parque Residencial Seller.
A sessão pode ser acompanhada presencialmente das galerias da Câmara ou ainda por meio das redes sociais da Câmara Municipal e pela TV Unifev.
