A 10ª sessão ordinária também será marcada pela despedida do vereador Carlim Despachante (PSDB), suplente de Emerson Pereira, que retorna a cadeira da Casa de Leis.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP, por meio do presidente Daniel David (MDB), divulgou a pauta dos projetos de lei que devem ser votados pelos vereadores na 10ª sessão ordinária de 2024, que será realizada na próxima segunda-feira (22.mar), no Palácio 8 de Agosto.
A sessão também será de despedida para o vereador Carlim Despachante (PSDB), suplente que ocupou nos últimos anos a cadeira do titular, Emerson Pereira, vereador licenciado que permanece até o fim do mês como secretário municipal de Direitos Humanos. Por conta das regras eleitorais, Emerson retorna para o parlamento a partir de 1º de abril. Carlim deve apresentar, em discurso na tribuna durante a próxima sessão, um balanço de seu trabalho, conquistas, posicionamentos e realizações enquanto vereador votuporanguense.
Ordem do Dia
Na Ordem do Dia estão pautados para votação cinco projetos de lei, sendo quatro de autoria dos vereadores e um do Poder Executivo. De autoria do vereador Mehde Meidão (União Brasil) serão votadas as denominações de Rua Gileno José dos Santos e de Área de Lazer Luiz Carlos Romani. De iniciativa de Jezebel Silva (Podemos), também vai à votação o projeto de denominação de Avenida Antônio Carnevale.
De autoria da Prefeitura, o Projeto de Lei Complementar Nº 13/2024 propõe a instituição da comunicação por meio do Domicílio Tributário Eletrônico (DTE), no âmbito do município de Votuporanga. O DTE, segundo mensagem do prefeito Jorge Seba (PSD) enviada para os vereadores, destina-se à comunicação, por meio eletrônico, da Secretaria Municipal da Fazenda com pessoas físicas e jurídicas, sujeitas às obrigações tributárias instituídas no Município. Esse novo modelo se justifica em razão dos avanços tecnológicos na área de comunicação, permitindo à Prefeitura Municipal, com os meios eletrônicos disponíveis, ampliar e modernizar sua relação com os contribuintes, na mesma esteira que as demais esferas de governo já promovem.
“A presente proposta de alteração, acompanhada de um sistema de informação adequado, promoverá, além de economia de custos processuais, enorme agilidade dos meios de comunicação com os cidadãos. Permitindo maior transparência e diminuição dos problemas causados por eventuais desvios de correspondências existentes atualmente”, destacou Jorge Seba.
Por fim, o Projeto de Resolução Nº 2/2024, de autoria da vereadora Jezebel Silva (Podemos) propõe melhorias no evento “Prêmio Mulher Destaque Maria Muro Pozzobon”, realizado recentemente e pela primeira vez pela Câmara de Votuporanga. Com a nova redação, o prêmio será entregue anualmente em Sessão Solene na semana em que estiver inserido o dia 8 de março (Dia Internacional da Mulher).
A sessão começa às 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi, podendo ser acompanhada das galerias do Casa de Leis ou pela TV Unifev, além do facebook e youtube da Câmara Municipal.
