Entre as iniciativas na ordem do dia estão: denominação de ruas, inclusão da semana municipal de valorização do educador, e abertura de crédito adicional suplementar de R$ 1,1 mi para a Saev Ambiental.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP, por meio do presidente Daniel David (MDB), divulgou a pauta dos projetos de lei que devem ser votados pelos vereadores na 6ª sessão ordinária de 2024, que será realizada na próxima segunda-feira (26.fev), no Palácio 8 de Agosto.
Até o momento, foram pautados para votação oito projetos de lei, sendo cinco deles de autoria de vereadores para denominações de ruas em homenagem a votuporanguenses ilustres. Outro projeto, de autoria do vereador Chandelly Protetor (Podemos), busca criar a “Semana Municipal de Valorização do Educador” como parte integrante do Calendário Oficial.
Durante a semana comemorativa, a Câmara de Lei poderá promover palestras e outras atividades sobre a importância do educador. “É fundamental que o Poder Público adote medidas para valorizar os educadores e reconhecer a importância de seu trabalho para a sociedade. Uma dessas medidas é a instituição de uma semana municipal de valorização do educador no município de Votuporanga, a ser realizada anualmente na segunda semana de outubro, coincidindo com o Dia do Professor, celebrado em 15 de outubro”, destaca Chandelly na justificativa do projeto.
Outro projeto de lei previsto para votação, também de autoria de Chandelly Protetor, tem por objetivo inserir na Lei nº 6.383, de 29 de abril de 2019, alterada pela Lei nº 6.636, de 08 de dezembro de 2020, o Transtorno do Desenvolvimento da Linguagem (TDL) como doença grave para que possa ter atendimento preferencial no município.
“Para ter direito ao atendimento preferencial, as pessoas com TDL deverão apresentar um laudo médico ou fonoaudiólogo que comprove o diagnóstico, bem como um documento de identificação pessoal. Os estabelecimentos que se enquadram na lei deverão afixar placas ou cartazes informando sobre o direito ao atendimento preferencial para pessoas com TDL, bem como capacitar seus funcionários para atender adequadamente esse público”, explica o vereador autor do projeto.
Também será votado um projeto que autoriza o Poder Executivo a abrir crédito adicional suplementar no orçamento anual da Saev Ambiental (Superintendência de Água, Esgotos e Meio Ambiente de Votuporanga), para o exercício de 2024 no valor de R$ 1.193.000,00. O recurso será utilizado para várias atividades e trabalhos relacionados à Autarquia Municipal.
A sessão começa às 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi, podendo ser acompanhada das galerias do Casa de Leis ou pela TV Unifev, além do facebook e youtube da Câmara Municipal.
