A 22ª sessão ordinária, penúltima antes do recesso do meio do ano, ocorre no Plenário Dr. Octavio Viscardi, a partir das 18h. Entre as matérias pautadas estão a denominação de sistema de lazer e abertura de crédito adicional.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP pautou 12 projetos para apreciação na próxima segunda-feira (17.jun), durante a 22ª sessão ordinária, a penúltima antes do recesso regimental do meio do ano.
Segundo o cronograma de trabalhos, após essa sessão e a do dia 24/6, às sessões ordinárias irão retornar no dia 15 de julho.
No entanto, para esta sessão a pauta assinada pelo presidente da Câmara Municipal, vereador Daniel David (MDB), estará cheia e diversificada no tocante a projetos a serem analisados pelos vereadores. Confira:
1. Veto Parcial ao Projeto de Lei N° 88/2024 – 22/04/2024 – Assunto: Consolida a legislação municipal que trata sobre as pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e dá outras providências. Autoria: vereador Chandelly Protetor (Republicanos).
2. Veto Parcial ao Projeto de Lei N° 93/2024 – 06/05/2024 – Assunto: Dispõe sobre a inclusão do Calendário Oficial do Município o Festival de Pipas, Papagaios e Similares de Votuporanga a ser comemorado anualmente no mês de agosto. Autoria: vereadora Jezebel Silva (PP).
3. Substitutivo ao Projeto de Lei N° 94/2024 – 29/04/2024 – Assunto: Dispõe sobre a proibição de impedir a alimentação de animais comunitários ou abandonados no município e dá outras providências. Autoria: vereador Chandelly Protetor (Republicanos).
4. Projeto de Lei N° 108/2024 – 13/05/2024 – Assunto: Dispõe sobre a denominação do Sistema de Lazer ‘Pastora Nair Aureliano da Costa Lau’. Autoria: vereador Emerson Pereira (PSD).
5. Substitutivo ao Projeto de Lei N° 113/2024 – 03/06/2024 – Assunto: Dispõe sobre a isenção de taxas de inscrição em concursos públicos municipais para doadores de sangue e dá outras providências. Autoria: vereador Thiago Gualberto (PSD).
6. Projeto de Lei N° 115/2024 – 03/06/2024 – Assunto: Dispõe sobre permitir à pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA) o ingresso e a permanência em qualquer local portanto utensílios e objetos de uso pessoal e alimentos para consumo próprio no âmbito do município. Autoria: vereador Professor Djalma (PP).
7. Projeto de Lei N° 123/2024 – 10/06/2024 – Assunto: Acrescenta o Art. 7°na lei Nº 7.153, de 04 de junho de 2024. Autoria: vereador Chandelly Protetor (Republicanos).
8. Projeto de Lei N° 124/2024 – 10/06/2024 – Assunto: Dispõe sobre alteração das leis N° 7.032, de 23 de novembro de 2023, e N° 7.033, de 23 de novembro de 2023 e abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 6.000.000,00. Autoria: Poder Executivo.
9. Projeto de Lei N° 125/2024 – 10/06/2024 – Assunto: Dispõe sobre alterações das leis N° 7.032, de 23 de novembro de 2023, e N° 7.033, de 23 de novembro de 2023 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 895.000,00. Autoria: Poder Executivo.
10. Projeto de Lei Complementar N° 19/2024 – 09/04/2024 – Assunto: Lei Orgânica da Procuradoria Geral do Município de Votuporanga. Autoria: Poder Executivo.
11. Projeto de Lei Complementar N° 23/2024 – 13/05/2024 – Assunto: Acrescenta o Inciso XII ao Art. 19 da Lei Complementar N° 345, de 29 de setembro de 2020. Autoria: vereadores Jezebel Silva (PP) e Chandelly Protetor (Republicanos).
12. Projeto de Lei Complementar N° 26/2024 – 20/05/2024 – Assunto: Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar N° 199, de 21 de dezembro de 2011, no que se refere à redução da Taxa de Administração do Instituto VotuPrev. Autoria: Poder Executivo.
A sessão começa às 18h, no Plenário Dr. Octavio Viscardi, podendo ser acompanhada das galerias do Casa de Leis ou pela TV Unifev, além do facebook e youtube da Câmara Municipal.
