Inicialmente estão pautados seis projetos para serem votados pelos vereadores, todos de autoria do Poder Executivo.
Após o recesso legislativo, a Câmara Municipal de Votuporanga/SP retoma as sessões ordinárias a partir desta segunda-feira (24.jan), às 18h, para o segundo ano legislativo da 18ª Legislatura.
Nesta quarta-feira (19.jan) as reuniões de comissões permanentes da Casa de Leis já foram retomadas sob presidência do vereador Jurandir B. da Silva, o Jura (PSB), responsável pela Comissão de Justiça e Redação da Câmara.
Na reunião, os vereadores trataram de projetos encaminhados pelo Executivo e de autoria do Legislativo votuporanguense que após pareceres favoráveis podem, segundo deliberação do presidente da Câmara, Serginho da Farmácia (PSDB), irem à votação dos pares.
Para esta primeira reunião ordinária de 2022, é esperada a presença além dos parlamentares, do prefeito Jorge Seba (PSDB) para que faça a leitura do trabalho que será executado pelo Poder Executivo ao longo de sua administração durante o ano.
Pauta dos projetos para votação
- Projeto de Lei Nº 2/2022 – 05/01/2022 Assunto: Dispõe sobre alteração de classificação contábil das despesas nos anexos da Lei Orçamentária Nº 6.800, de 14 de dezembro de 2021. Autoria: Poder Executivo
- Projeto de Lei Nº 3/2022 – 10/01/2022 Assunto: Dispõe sobre a alteração das leis Nº 6.798, de 14 de dezembro de 2021 e Nº 6.799, de 14 de dezembro de 2021 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 240.000,00. Autoria: Poder Executivo
- Projeto de Lei Nº 4/2022 – 12/01/2022 Assunto: Dispõe sobre a alteração das leis Nº 6.798, de 14 de dezembro de 2021 e Nº 6.799, de 14 de dezembro de 2021 e abertura de crédito adicional especial no valor de R$ 2.620.000,00. Autoria: Poder Executivo
- Projeto de Lei Nº 5/2022 – 14/01/2022 Assunto: Dispõe sobre autorização do Poder Executivo a celebrar convênio com a Fazenda do Estado de São Paulo, por intermédio da Secretaria de Orçamento e Gestão por sua Subsecretaria de Gestão. Autoria: Poder Executivo
- Projeto de Lei Nº 7/2022 – 14/01/2022 Assunto: Dispõe sobre alteração da Lei Nº 6.800 de 14 de dezembro de 2021. Autoria: Poder Executivo
- Projeto de Lei Complementar Nº 1/2022 – 14/01/2022 Assunto: Dá nova redação à Lei Municipal Nº 5.700, de 02 de dezembro de 2015 que estabelece regras de preservação do patrimônio histórico e cultural do município e cria o conselho. Autoria: Poder Executivo
