Mudança ocorre devido ao ponto facultativo do feriado prolongado do Dia 7 de Setembro; oito projetos devem ser votados pelos parlamentares.
Em razão do ponto facultativo do feriado prolongado do dia 7 de setembro, a sessão ordinária da Câmara Municipal – que ocorre sempre às segundas-feiras, a partir das 18h, será realizada na próxima quarta-feira (8) no mesmo horário.
A 31ª sessão ordinária da 18ª Legislatura ocorrerá no Plenário “Drº Octávio Viscardi” e será conduzida pelo presidente da Casa de Leis – vereador Sérgio Adriano Pereira (PSDB) e serão discutidos e votados oito projetos de lei de autoria do Legislativo e Executivo votuporanguense. A reunião ordinária contará com a presença dos 15 parlamentares de Votuporanga.
De acordo com a secretaria-administrativa da Câmara, serão os seguintes projetos de lei:
1. Projeto de Lei Nº 147/2021 – 02/08/2021
- Assunto: Dispõe sobre denominação de Rua Juvenal Francisco Sales.
- Autoria: Professor Djalma (Podemos)
2. Projeto de Lei Nº 148/2021 – 09/08/2021
- Assunto: Dispõe sobre denominação de Rua Aparecida Candido Mantai.
- Autoria: Meidão (DEM)
3. Projeto de Lei Nº 153/2021 – 26/08/2021
- Assunto: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para celebrar convênio com a Fazenda do Estado de São Paulo, por intermédio da Casa Militar – Coordenadoria Estadual de Proteção e Defesa Civil, tendo como objeto o aparelhamento dos órgãos municipais de proteção de defesa civil, com vistas ao desempenho de suas atribuições.
- Autoria: Poder Executivo
4. Projeto de Lei Nº 154/2021 – 26/08/2021
- Assunto: Autoriza o Poder Executivo a alienar imóveis que especifica, e determina o método de seleção, o valor, a forma de pagamento e da utilização dos recursos de acordo com o Art. 44 da Lei Complementar Federal Nº 101, de 04 de maio de 2000.
- Autoria: Poder Executivo
5. Projeto de Lei Nº 155/2021 – 26/08/2021
- Assunto: Dispõe sobre autorização ao Poder Executivo para doação de imóveis da Vila Ipiranga II e dá outras providências.
- Autoria: Poder Executivo
6. Projeto de Lei Nº 158/2021 – 30/08/2021
- Assunto: Dispõe sobre alteração das leis Nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e Nº 6.630, de 30 de novembro de 2020, e Crédito Adicional Especial no valor de R$ 306.800,00.
- Autoria: Poder Executivo
7. Projeto de Lei Nº 159/2021 – 30/08/2021
- Assunto: Dispõe sobre alteração das Leis Nº 6.629, de 30 de novembro de 2020, e Nº 6.630, de 30 de novembro de 2020, e abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 5.385.000,00.
- Autoria: Poder Executivo
8. Projeto de Lei Complementar Nº 19/2021 – 13/08/2021
- Assunto: Dá nova redação ao Art. 45 da Lei Complementar Nº 145, de 29 de setembro de 2009, que dispõe sobre o Plano Diretor de Arborização Urbana e da outras providências.
- Autoria: Poder Executivo
