Lançamento do exemplar integra as comemorações dos 86 anos de Votuporanga.
Em comemoração aos 86 anos de Votuporanga/SP, a Câmara Municipal, por meio do presidente, o vereador Daniel David (MDB) e da Mesa Diretora, tornou público durante a Sessão Solene desta quarta-feira (9.ago), a terceira edição da Carta de Serviços ao Usuário, produzida pela Escola do Legislativo, uma publicação que apresenta à população toda a estrutura, atribuições, serviços e funcionamento do Poder Legislativo local.
“A Carta de Serviços ao Usuário é um importante instrumento de exercício de cidadania e participação democrática”, destaca Daniel David.
A publicação está inserida no ordenamento jurídico, por meio da Lei Federal nº 13.460/2017, cujo objetivo principal consiste em informar ao público acerca dos serviços prestados pelo órgão ou entidade, as formas de acesso a esses serviços e seus compromissos, bem como padrões de qualidade de atendimento ao público.
No âmbito do Poder Legislativo Municipal de Votuporanga, a Carta de Serviços é fruto do trabalho conjunto de servidores da Câmara Municipal e vereadores, na busca da ampliação da transparência pública e do engajamento popular nas decisões relevantes para o município.
“Ao divulgar os seus compromissos de atendimento, por meio da Carta de Serviços, o Legislativo votuporanguense garante a melhoria contínua de suas ações, visando sempre a busca da excelência com a participação efetiva da comunidade, já que acredita que o controle social é o maior instrumento de mudanças no serviço público”, concluiu.
Os exemplares serão distribuídos para lideranças, autoridades, grupos, instituições e à população em geral, bem como serão utilizados para a formação cidadã de crianças e adolescentes.
