Representantes das 20 pastas prestaram balanços das ações realizadas durante o ano de 2024.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP, encerrou nesta quinta-feira (12.dez), o calendário de audiências públicas das Secretarias Municipais. As primeiras apresentações dos balanços das ações realizadas durante o ano de 2024 foram conduzidas pela presidente do Fundo Social, Rose Seba e da coordenadora da Controladoria, Fabiana Lopes, respectivamente, ainda no início do mês.
As audiências públicas foram transmitidas pelo Youtube da Câmara.
De lá para cá, todas as 20 pastas apresentaram seus balanços para o público presente nas galerias da Casa de Leis e os vereadores, como por exemplo, Jura (PSB) que presidiu 16 das 20 audiências, dividindo a responsabilidade com Mehde Meidão (PSD) e Emerson Pereira (PSD). Outros parlamentares também marcaram presença no Plenário ‘Dr. Octávio Viscardi’.
As audiências públicas de prestação de contas do governo municipal são determinadas pelo Art. 56, Inciso XLI, da Lei Orgânica Municipal 78, de 8 de agosto de 2019. O regramento quase mudou recentemente, quando um projeto de lei foi apresentado na Câmara visando suprimir as audiências anuais, mesmo mantendo a produção e disponibilização dos relatórios, porém, acabou arquivado.
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