Segundo o vereador Emerson Pereira (PSD), autor do projeto, a iniciativa visa atender uma demanda crescente da população, que enxerga os animais de estimação como parte da família, contudo, caso aprovada, o sepultamento deve obedecer a uma série de critérios.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP recebeu um projeto de lei que pode mudar a forma como os tutores de animais lidam com a despedida de seus pets. A proposta, de autoria do vereador Emerson Pereira (PSD), autoriza – caso o projeto seja aprovado – o sepultamento de animais domésticos em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou em espaços específicos nos cemitérios públicos e privados do município.
Conforme o vereador, o projeto atende a uma demanda crescente da população, que enxerga os animais de estimação como parte da família. Caso o projeto seja aprovado em plenário, os tutores poderão optar por sepultar seus pets junto às sepulturas da própria família, desde que estas sejam perpétuas.
De acordo com o texto, são considerados animais domésticos aqueles que vivem sob os cuidados e companhia de seres humanos, como cães, gatos e outros pets comuns.
Entretanto, o projeto estabelece uma série de normas para garantir segurança sanitária e organização dos espaços, como por exemplo:
- Autoriza o sepultamento de animais domésticos em cemitérios públicos e privados, desde que seja em sepulturas, lóculos, gavetas, carneiros ou locais específicos e perpétuos;
- Permite apenas animais pertencentes à família do concessionário ou proprietário da sepultura;
- Animais que pesem até 80 quilos;
- É obrigatório apresentar um laudo veterinário, atestando a causa da morte e garantindo que o animal não faleceu por doença transmissível aos humanos;
- Todos os animais devem ser sepultados mediante envelopamento, que é o acondicionamento em embalagens resistentes, de material neutro e seguro;
- O sepultamento só poderá ser desfeito, com retirada dos restos mortais, após um período mínimo de dois anos.
O projeto ressalta que os custos com o sepultamento, incluindo: emissão da guia de autorização; custos do laudo veterinário; e taxas do sepultamento ficam exclusivamente sob responsabilidade do tutor do animal.
Nos cemitérios públicos, os valores serão definidos por decreto do prefeito. Enquanto não houver uma tabela específica para animais, os custos poderão ser equiparados aos praticados para sepultamento de pessoas. Já nos cemitérios privados, os preços deverão seguir os mesmos parâmetros determinados para os públicos.
Respeito às normas sanitárias e ambientais
O projeto reforça que o sepultamento de animais seguirá as mesmas regras que já existem para humanos, como prazos entre sepultamentos, quantidade de gavetas por carneiro e procedimentos para eventuais transferências dos restos mortais para ossários ou gavetas sobrepostas, visando garantir a organização e o uso adequado dos espaços.
Na justificativa, o vereador ressalta que o projeto busca oferecer uma opção digna e respeitosa para as famílias que desejam sepultar seus animais de estimação junto aos seus próprios túmulos.
“Trata-se de uma proposta que não impõe, mas permite. É um direito facultativo para quem deseja prestar essa última homenagem aos seus animais, que são parte da família. Tudo isso com total respeito às normas sanitárias e ambientais, além das regras já existentes no município”, destacou Emerson Pereira.
Sob análise
O projeto está sob análise das comissões internas da Câmara e, posteriormente, deve ser encaminhada para votação em plenário. Se aprovado em plenário, o projeto entra em vigor 60 dias após sua publicação, dando tempo para que a administração pública e os cemitérios privados se adequem às novas regras.
Se aprovado, Votuporanga se juntará a outras cidades da região, como São José do Rio Preto/SP e Catanduva/SP, onde o tema também já foi discutido.
