Advogado Hery Kattwinkel esteve à frente da denúncia que resultou no julgamento da Casa com base em quebra de decoro e crime político-administrativo. Agora, o cargo será ocupado pelo vice-prefeito Rapinha que deve governar o município até 31 de dezembro de 2024.
Por 6 votos favoráveis, 2 contrários e uma abstenção, a Câmara Municipal de Meridiano/SP cassou durante sessão extraordinária realizada nesta quinta-feira (13.jul) o mandato da prefeita Márcia Adriana de Lima (Avante).
A chefe do Executivo foi acusada de improbidade administrativa em fraudes apuradas na CEI [Comissão Especial de Inquérito] das Diárias [auxílio pecuniário concedido a título de indenização pelas despesas extraordinárias, que devem ser pagas ao servidor antecipadamente, a fim de custear despesas com alimentação, hospedagem e locomoção] e perde o cargo depois de três tentativas frustradas na Justiça para anular a CP (Comissão Processante) e evitar a realização do julgamento pela Câmara.
Márcia tentou duas vezes na Justiça de Fernandópolis/SP e uma no TJ-SP (Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo), anular a Comissão Processante e a realização da sessão, mas os pedidos foram julgados improcedentes, mantendo o rito da denunciante Natália Gabriela Bifaroni Santana, patrocinada pelo advogado e ex-vereador de Votuporanga/SP, Hery Kattwinkel, e dos membros das CEI e CP, realizadas pelo Poder Legislativo.
De acordo com a denúncia, Márcia e o marido Edimar Cassemiro de Lima – que é presidente do Fundo Social de Solidariedade de Meridiano – foram formalmente acusados de terem sido beneficiados com as diárias, neste caso, Edimar realizava todo o pagamento das despesas de viagem do casal, enquanto Márcia Adriano embolsava o valor integral dos valores. Mais de 40 viagens teriam sido realizadas pelo casal, onde o marido acompanha a prefeita em reuniões diversas, sem qualquer vínculo com o Fundo Social.
Edimar e Márcia foram acusados de agir em desconformidade com as leis vigentes no país, já que também foi detectado superfaturamento em notas fiscais de hotéis, restaurantes e similares. O suposto rombo ultrapassou R$ 47 mil reais.
A sessão que durou 10 horas realizou o julgamento com base em quebra de decoro e crime político-administrativo.
Votaram a favor da cassação os vereadores Edivan Cassio Tonelote, Rui Dias Barbosa, Juliana Lima de Miranda, Ismael Aparecido Marçal, Cleomar Faria Gonçalves, Lucio Roberto Binatti.
Votaram contra a cassação o vereador Uelton de Paula Garcia e Benedito Franco da Costa.
Já o vereador Alexandre Donizete Lopes deixou o plenário pouco antes da leitura e não voltou para concluir a votação.
A cassação da prefeita foi celebrada com fogos de artifício.
Para a cadeira de prefeito, assume o cargo o vice Rapinha (Fabio Paschoalinoto (PSDB), que tomará posse e deve continuar no cargo até 31 de dezembro de 2024.
O caso agora deixa de vez a esfera legislativa e deve permanecer somente no judiciário, já que Márcia Adriano ainda tenta voltar ao cargo por meio da Justiça.
Ao Diário, Hery Kattwinkel explicou que o trabalho foi em defesa do que é justo: “A Comissão apurou que houve desvios nas diárias de viagens, por exemplo, teve um almoço lá que custou quase R$ 600 ao casal.”
Quando perguntando sobre um possível desfecho contrário na Justiça, o advogado foi taxativo: “Então, o judiciário não avalia questão de mérito. A Câmara é soberana. Os poderes não harmônicos, porém, independentes, então, o judiciário não pode intervir na decisão da Câmara. O judiciário só pode avaliar se houve ou não nulidade no processo administrativo, no entanto, o processo de cassação foi conduzido nos moldes do Decreto-Lei 201/67, onde foi respeitado a ampla defesa e o contraditório.”
“Como eu penso, a minha bandeira é de combate a corrupção. E onde tiver injustiça, corrupção de políticos, desrespeito ao dinheiro público, favorecimento pessoal por meio da máquina pública, eu vou estar lá para reparar esse erro e fazer o que é justo para toda a população, seja aonde for e contra quem for”, emendou Kattwinkel.
O advogado vem se consolidando em ações jurídicas no meio político regional, recentemente, devolveu na Justiça o mandato de dois vereadores que haviam sido cassados em Pedranópolis/SP. Em outro caso, em Macedônia/SP, Hery esteve à frente de uma ação que resultou na cassação de cinco vereadores.
