Segundo decisão da Justiça de Fernandópolis/SP , a presidência da Casa de Leis desrespeitou a ordem legal de convocação dos suplentes desobedecendo a legislação federal.
Segundo decisão da 3ª Vara Cível de Fernandópolis/SP, em sede de Mandado de Segurança impetrado por Pedro Antônio Aguiar, a Justiça de Fernandópolis determinou que a Câmara de Vereadores de Macedônia/SP convoque imediatamente o primeiro suplente da Presidente Monica Vieira da Silva (PTB) para que vote no processo de cassação de mandato da vereadora na Câmara.
Segundo o magistrado, a presidência da Casa de Lei desrespeitou a ordem legal de convocação dos suplentes desobedecendo a legislação federal.
De acordo com Hery Kattwinkel, advogado que entrou com a ação: “A Câmara que é o espaço de representação do povo para fazer as leis e também para fiscaliza-la acaba descumprindo seu papel e ao invés de obedecer a lei acaba violando para favorecer a presidente da Câmara, evitando que fosse investigada em atos que havia sido denunciada. Agora que a ilegalidade desfeita e com a ordem legal o processo de cassação voltará para Câmara e cabe aos vereadores fazer a Justiça e evitar a impunidade”
Desta maneira, na próxima Sessão Ordinária que ocorrerá segunda feira (16) a Justiça determinou que o processo de cassação da vereadora Monica Vieira da Silva seja novamente pautado e que seja o primeiro suplente convocado conforme determinação legal que a presidência da casa de leis violou anteriormente.
A reportagem do Diário de Votuporanga não conseguiu contato com a parlamentar.
Relembre o caso
A vereadora foi denunciada por morar em uma casa que pertenceria à Prefeitura de Macedônia. À época, foi divulgado pela imprensa que ela teria residido no imóvel por mais de um ano, mudando-se somente após o caso ganhar ampla repercussão na mídia.
