Texto faz correção anual da tabela mensal do imposto para manter a isenção. Votação foi simbólica e contou com apoio da oposição; proposta vai para o Senado.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (25.jun) um projeto de lei que atualiza a tabela mensal do Imposto de Renda para pessoa física, mantendo a isenção da tributação para quem ganha até dois salários mínimos, atualmente em R$ 2.428,80. No ano passado, o valor correspondente era de R$ 2.259,20.
A atualização dos valores é feita anualmente para contemplar os valores corrigidos do salário mínimo.
O projeto recebeu apoio mesmo da oposição e teve votação simbólica, sem registro de voto dos deputados. O projeto segue para análise do Senado.
A Câmara também discutirá nos próximos meses o projeto que isenta o Imposto de Renda para quem recebe até R$ 5 mil mensais. O projeto será relatado pelo ex-presidente da Câmara Arthur Lira (PP-AL), que também relatou o projeto que atualiza os valores da tabela.
Lira afirmou que serão feitas as compensações para estas correções durante a tramitação do projeto da isenção para quem ganha até R$ 5 mil, que está em análise em uma comissão especial desde o início de maio.
“Que a gente tenha uma aprovação justa para que quem ganha até dois salários mínimos tenha isenção já no ano de 2025″, disse. “O objetivo principal da medida é promover justiça fiscal.”
Em 11 de abril, o governo federal havia editado uma medida provisória para alterar a tabela progressiva mensal do Imposto de Renda a partir de maio. A MP entrou em vigor imediatamente, mas tinha validade temporária.
