Projeto de lei de autoria do Poder Executivo autoriza o município a locar imóvel e ceder para a Comunidade Mão Amiga.
Durante a 34ª sessão ordinária realizada na noite desta segunda-feira (27), a Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou um projeto de lei de autoria do prefeito Jorge Seba (PSDB), que autoriza o município a locar um imóvel e ceder para a Comunidade Mão Amiga. Local irá oferecer um trabalho de acolhimento de moradores de rua, por meio de uma “Casa de Passagem”.
De acordo com a proposta, a iniciativa se justifica pelo fato do grande aumento da demanda por esses serviços, sendo que a única Entidade Assistencial do Município que os presta este tipo de serviço não possui mais capacidade de ampliação desse atendimento. O contrato emergencial será de um ano e o valor do aluguel é de R$ 4 mil.
Desta forma, segundo a Prefeitura se faz necessária a medida em questão, visando a garantia de proteção à população em situação de rua e vulnerabilidade social, garantindo assim o acolhimento da população que necessita do atendimento na modalidade de Casa de Passagem.
