A emenda flexibiliza o horário de realização da solenidade de posse que, antes, obrigatoriamente, tinha que ser realizada às 9h.
A Câmara Municipal de Votuporanga/SP aprovou na 42ª sessão ordinária da última segunda-feira (18.nov) uma Emenda à Lei Orgânica que promove alterações na sessão solene de posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito eleitos. A medida foi aprovada por unanimidade e entra em vigor a partir do dia 1º de janeiro de 2025.
A emenda, que foi proposta pela Mesa Diretora da Câmara, flexibiliza o horário de realização da sessão de posse que, antes, obrigatoriamente, tinha que ser realizada às 9h. A medida, conforme justificativa apresentada em plenário, visa modernizar e adaptar a Lei Orgânica do Município às necessidades atuais, sem comprometer os princípios de legalidade e solenidade que regem a posse dos vereadores, prefeito e vice-prefeito.
“A alteração proposta remove a especificação de horário fixo para a posse, que atualmente é estabelecida para às nove horas. Essa mudança permite que o Legislativo Municipal tenha maior autonomia para definir o horário mais adequado para a sessão solene, considerando as particularidades e necessidades locais de cada legislatura, sem perder o caráter cerimonial e a importância institucional do evento”, diz a justificativa.
Ainda conforme a Mesa Diretora, a emenda busca conferir maior adaptabilidade ao Legislativo, permitindo que a cerimônia de posse seja realizada em um momento que maximize a participação e o engajamento da comunidade, dos familiares dos empossados e das autoridades locais.
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