Contribuintes podem acessar o site e gerar boleto para FMDCA (Fundo Municipal da Criança e do Adolescente) ou para o FMI (Fundo Municipal do Idoso).
Segue até 31 de dezembro, o prazo para destinar recursos do imposto de renda à Campanha Leão Amigo. As destinações podem ser feitas para o FMDCA (Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente) ou para o FMI (Fundo Municipal do Idoso), onde são financiados projetos de entidades da cidade que cuidam de crianças, adolescentes e idosos.
Interessados em destinar podem acessar o site da Prefeitura www.votuporanga.sp.gov.br em “Serviços ao Cidadão”, no item “Campanha Leão Amigo”, e gerar o boleto para o Fundo Municipal de sua escolha. A orientação para fins de cálculo é utilizar como referência a declaração de renda do ano base anterior. Mais informações podem ser obtidas diretamente nos escritórios de contabilidade ou na Secretaria de Assistência Social.
Como funciona a campanha?
Pessoas físicas podem destinar até 6% do imposto devido, com a declaração feita no modelo completo. Pessoas jurídicas podem destinar até 1% do imposto devido, com a declaração feita pelo lucro real. O contribuinte que destinar parte do imposto receberá o valor de volta na sua restituição.
O montante arrecadado com as destinações é repassado através de convênio firmado entre o Poder Público e as entidades assistenciais que realizam vários serviços em prol da população, sendo que quanto maior for a destinação, maior será o repasse.
A campanha
A Campanha Leão Amigo é um programa de incentivo fiscal em benefício da criança, do adolescente e também do idoso de Votuporanga em que qualquer cidadão ou empresa que declara o imposto de renda pode destinar, sem custo adicional, percentuais deste imposto ao Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e ao Fundo Municipal do Idoso. A campanha é promovida durante o ano todo pela Prefeitura, por meio da Secretaria de Assistência Social, Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente e Conselho Municipal do Idoso, com apoio da Associação dos Contabilistas de Votuporanga e Região, Receita Federal e do Conselho Regional dos Contabilistas.
O telefone da Secretaria de Assistência Social para esclarecimento de dúvidas é o (17) 3426-2600.
