Fiscalização de ciclomotores vale desde janeiro em todo o país. Acelerador, velocidade e tamanho separam a bicicleta liberada do veículo que exige placa e habilitação.
Desde 1º de janeiro de 2026, ciclomotor sem registro está proibido de circular em via pública. O prazo para regularizar os modelos antigos, fabricados ou importados até julho de 2023, terminou em 31 de dezembro de 2025, e a partir daí quem roda sem placa e sem habilitação pode ser multado. Em Votuporanga, a Prefeitura e a regional do Detran já tinham combinado em junho de 2025 reforçar as abordagens a esses veículos, com apoio da Polícia Militar.
A pergunta que mais aparece nas famílias é se a elétrica que o filho usa para ir à escola entra nessa regra. A resposta depende do que o anúncio quase nunca deixa claro: se o veículo tem acelerador, qual é a velocidade máxima de fábrica e qual é o tamanho dele.
O que diz a regra
A norma em vigor é a Resolução 996/2023 do Contran. Ela divide os veículos elétricos leves em três grupos.
Bicicleta elétrica. Motor de até 1.000 W que só funciona quando a pessoa pedala, sem acelerador, com assistência que desliga aos 32 km/h. É tratada como bicicleta comum e não precisa de CNH, placa nem registro. O único recurso liberado sem pedalar é a assistência a pé, de até 6 km/h, usada para empurrar a bike.
Autopropelido. Pode ter acelerador, desde que o motor tenha até 1.000 W, a velocidade máxima de fábrica não passe de 32 km/h e o veículo tenha no máximo 70 cm de largura e 130 cm de distância entre os eixos. Também dispensa CNH e placa. Onde ele pode rodar (área de pedestres a até 6 km/h, ciclovia ou ruas de até 40 km/h) depende de autorização de cada prefeitura.
Ciclomotor. Elétrico de até 4 kW, ou a combustão de até 50 cilindradas, com velocidade máxima de 50 km/h. Exige CNH categoria A ou ACC (Autorização para Conduzir Ciclomotor), idade mínima de 18 anos, placa, licenciamento anual e capacete. Não pode andar em rodovia, a não ser onde houver acostamento ou faixa própria.
Se passar de qualquer limite do autopropelido, como uma velocidade de fábrica acima de 32 km/h, o veículo é ciclomotor, mesmo que tenha pedal e seja vendido como “bicicleta”.
O número antigo ainda confunde
Ainda circula a informação de que bicicleta elétrica é só a de até 350 W e 25 km/h. Esse limite vinha de resoluções antigas, que a 996/2023 substituiu. Hoje o teto é de 1.000 W e 32 km/h.
A proibição do acelerador na bicicleta elétrica continua igual. Uma bike de 750 W com pedal assistido é bicicleta. Uma de 350 W com acelerador no punho já não é: vira autopropelido ou ciclomotor, conforme a velocidade e o tamanho.
A diferença pesa no mercado. Segundo o boletim mais recente da Aliança Bike, associação do setor, três em cada quatro elétricas vendidas no Brasil em 2024 tinham acelerador. Foram cerca de 160 mil autopropelidos, contra 53.591 bicicletas de pedal assistido.
Como conferir antes de comprar
Na ficha técnica, ou perguntando ao vendedor, confira:
- se o modelo tem acelerador, de punho ou de botão;
- a velocidade máxima de fábrica, que é diferente da velocidade em que a assistência corta;
- a potência nominal do motor;
- a largura e a distância entre os eixos, no caso dos modelos com acelerador.
Cuidado também com o desbloqueio de velocidade. Há modelos que saem de fábrica travados em 32 km/h e passam de 40 km/h quando a trava é retirada. Liberado, o veículo deixa de ser bicicleta ou autopropelido e passa a ser ciclomotor.
O BikeGear, site de guias e comparativos de bicicleta, publicou um guia que analisa oito elétricas vendidas no Brasil e indica, em cada uma, se o modelo exige habilitação.
Equipamentos e multas
Mesmo sem placa, a bicicleta elétrica tem itens obrigatórios: indicador ou limitador de velocidade, campainha, sinalização noturna na frente, atrás, nas laterais e nos pedais, espelho retrovisor do lado esquerdo e pneus em boas condições. No autopropelido, a lista é indicador de velocidade, campainha e sinalização noturna. O capacete só é obrigatório no ciclomotor, mas é recomendado em todos.
Quem é parado de ciclomotor sem habilitação leva multa de R$ 880,41, por infração gravíssima (artigo 162 do Código de Trânsito Brasileiro), e o veículo fica retido até aparecer um condutor habilitado. Rodar sem placa e sem registro é outra infração gravíssima, com remoção do veículo. Quem empresta o ciclomotor a um adolescente também responde: o código aplica a mesma punição a quem entrega a direção a uma pessoa sem habilitação (artigos 163 e 164).
A resolução é federal, mas cada município define onde esses veículos podem circular. Para tirar dúvida sobre um modelo específico antes da compra, o caminho é o Detran-SP ou a Secretaria de Trânsito, Transporte e Segurança de Votuporanga.
Imagem: Layse Ventura via Gemini / Olhar Digital
