Mudança no regime especial de ICMS preocupa empresários, que temem demissões e fechamento de negócios.
O custo de comer fora de casa em São Paulo deve subir a partir de janeiro de 2024. Isso porque o regime especial que reduzia o ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) para bares e restaurantes, vigente há mais de 30 anos, chegará ao fim no próximo dia 31 de dezembro. Com a medida, a alíquota do imposto, atualmente em 3,2%, passará para valores entre 9,6% e 12%.
Leonel Paim, empresário e vice-presidente da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel), que possui três estabelecimentos e emprega 130 funcionários, afirmou que o setor poderá ser forçado a adotar cortes de pessoal para enfrentar os custos. “Teremos que baixar nossos custos, e uma das opções é cortar funcionários”, disse Paim.
O governo estadual, no entanto, alega que a mudança não afetará 92% dos 304 mil contribuintes do setor, já que operam sob o Simples Nacional, cujo imposto inicial é de 4%.
Fabio Florentino, advogado tributarista, destacou que o fim do benefício deve ser repassado ao consumidor final. “Assim como o aumento da conta de luz, os tributos acabam impactando os preços para o cliente”, explicou.
Especialistas alertam que o aumento de quase 300% na alíquota pode gerar efeitos negativos, como fechamento de negócios e desincentivo a novos investimentos. “Muitos empresários poderão concluir que a conta não fecha, limitando expansão e geração de empregos”, completou Florentino.
*Com informações do sbtnews
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