Medida aprovada pela Alesp alcança mais de 76% da frota de motocicletas do Estado e promete aliviar o orçamento de trabalhadores que usam a moto como principal meio de transporte e renda.
A partir de 1º de janeiro de 2026, cerca de 4,3 milhões de motociclistas paulistas deixarão de pagar o Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA). O benefício é resultado de uma nova lei aprovada pela Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp), com participação direta do deputado estadual Danilo Campetti, que acompanhou de perto a tramitação do projeto e defendeu a ampliação do alcance da medida.
A legislação garante a isenção do IPVA para motocicletas, motonetas e ciclomotores de até 180 cilindradas, alcançando aproximadamente 76,3% da frota de motos do estado, estimada em 5,7 milhões de veículos. O recorte atinge justamente os modelos mais populares, amplamente utilizados como meio de transporte e ferramenta de trabalho.
Na prática, a mudança tem impacto direto no bolso de trabalhadores que dependem da motocicleta para garantir renda. Entregadores, prestadores de serviço e profissionais autônomos estão entre os principais beneficiados. Para esse público, a economia anual com a isenção do imposto pode representar fôlego financeiro em um cenário de custos elevados com combustível, manutenção e seguros.
O projeto, registrado como PL 1.373/2025, foi aprovado em sessão extraordinária no dia 17 de dezembro de 2025. Durante a tramitação na Alesp, a proposta original do governo estadual, que previa isenção apenas para motos de até 150 cilindradas, foi ampliada para 180 cilindradas, aumentando de forma expressiva o número de beneficiados.
O deputado Danilo Campetti destacou o caráter social da nova lei e o impacto positivo para famílias que utilizam a motocicleta como principal meio de locomoção. Segundo o parlamentar, a isenção do IPVA representa mais do que um benefício fiscal: é uma forma de reconhecer o papel da moto na economia e na mobilidade urbana do estado.
Dados oficiais divulgados pela Agência SP, canal do Governo do Estado, indicam que o benefício será concedido a pessoas físicas proprietárias de motocicletas, ciclomotores e motonetas de até 180 cilindradas, desde que o veículo esteja com registro e licenciamento em situação regular.
Embora a cobrança do IPVA só deixe de existir a partir de 2026, a orientação é que os proprietários mantenham a documentação em dia e acompanhem as informações oficiais sobre a regulamentação da lei. A exigência de regularidade permanece como condição para a aplicação da isenção.
Mais do que uma alteração na política tributária, a nova legislação reforça o papel da Assembleia Legislativa na construção de medidas com impacto direto na vida cotidiana da população. Para milhões de paulistas que vivem sobre duas rodas, a mudança representa alívio financeiro, reconhecimento e mais previsibilidade no orçamento familiar
