Dois projetos que visam garantir saúde à população paulista foram aprovados na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo durante sessão extraordinária realizada nesta terça-feira (14). Os parlamentares também reconheceram o município de São José dos Campos, localizado no Vale do Paraíba, como a “Capital do Avião”.
Todas as propostas serão encaminhadas ao Executivo e podem ser sancionadas ou vetadas, total ou parcialmente. Se sancionadas, passam a valer quando publicadas no Diário Oficial do Estado.
O Projeto de Lei 176/2021 autoriza o governo do Estado a criar um programa de saúde emocional para atender as vítimas da Covid-19, pessoas que perderam familiares para a doença ou necessitam de suporte psicológico em razão da crise econômica causada pela pandemia.
O programa, elaborado pelo deputado Murilo Felix (Pode), prevê atendimentos virtuais ou presenciais via Centros de Atenção Psicossocial (Caps) ou órgãos semelhantes. A deputada Patrícia Bezerra (PSDB) é coautora da proposta.
“Esse projeto inicia essa caminhada pós-Covid, essa caminhada de suporte às famílias que precisam do apoio do governo do Estado”, afirmou Murilo Felix.
Também na área da saúde, o Projeto de Lei 42/2021, proposto pelo deputado Paulo Fiorilo (PT) com coautoria da deputada Marina Helou (Rede), pretende tornar obrigatória a publicação, em site, de informações sobre os lotes de vacinação e a população imunizada no Estado. A proposição estabelece ainda que os dados, em formato aberto, devem ser atualizados em período inferior a 24 horas.
As informações requisitadas sobre os lotes são referentes ao seu número, quantidade de doses, data de recebimento e dados do responsável pelo recebimento. Já os dados sobre pessoas vacinadas incluem nome, local e data da vacinação, lote da vacina, se é primeira ou segunda dose, e grupo de vacinação.
Fiorilo explicou que o monitoramento confere mais transparência e controle à vacinação. “A proposta de lei vai colocar às claras os lotes que foram recebidos, quem os recebeu na ponta, e também quem foi vacinado, sem quebrar sigilo, mas com o Estado podendo controlar de uma forma mais adequada neste momento que a pandemia não foi superada”, afirmou.
Este projeto, em especial, tem efeito retroativo. Ou seja, se sancionado, ele entra em vigor na data de publicação, mas produz efeitos a partir do dia 17 de janeiro deste ano.
Capital do Avião
O Projeto de Lei 495/2019, da deputada Leticia Aguiar (PSL), declara o município de São José dos Campos, no Vale do Paraíba, como a “Capital Estadual da Indústria Aeroespacial – Capital do Avião”.
São José dos Campos possui um parque tecnológico que abriga diversas empresas do segmento, como a Embraer (Empresa Brasileira de Aeronáutica). A cidade também sedia o ITA (Instituto Tecnológico de Aeronáutica), que é vinculado ao Comando da Aeronáutica (Comaer) e oferece cursos referência de formação profissional voltados ao setor aeroespacial.
Leticia justificou que a presença da aviação contribuiu para o desenvolvimento da cidade que, de acordo com o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), tem cerca de 737.310 habitantes e IDH (Índice de Desenvolvimento Humano) de 0,807, considerado alto.
“Gostaria de agradecer pela aprovação do projeto de minha autoria que dá a nomenclatura para São José dos Campos como a Capital do Avião, da Indústria Aeroespacial. São José dos Campos é referência, de fato, neste setor”, afirmou a parlamentar.
Segundo a prefeitura, o município possui o “mais importante polo aeronáutico e aeroespacial da América Latina”.
