O texto é visto como resposta mais simples e efetiva ao crime organizado do que a ampla mudança na constituição prevista na PEC da segurança pública.
O presidente do Brasil, Luiz Inácio Lula da Silva (PT), assinou, nesta sexta-feira (31.out) um projeto de lei antifacção: “Assinei e envio hoje ao Congresso Nacional o Projeto da Lei Antifacção, elaborado pelo Governo do Brasil, que eleva para até 30 anos as penas para quem integra as facções criminosas que dominam muitos bairros e comunidades”, escreveu o mandatário nas redes sociais. A medida é a principal aposta do Ministério da Justiça para tentar sufocar o crime organizado.
“As facções só serão derrotadas com o esforço conjunto de todas as esferas de poder. Diferenças políticas não podem ser pretexto para que deixemos de avançar. Por isso, confio no empenho dos parlamentares para a rápida tramitação e aprovação destes nossos projetos. As famílias brasileiras merecem essa dedicação”, continuou. A proposta, que agora vai para Câmara dos Deputados, deve ser publicada em edição extra do Diário Oficial ainda nesta sexta. Em conversa com Lula, o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), prometeu dar prioridade ao tema.
Segundo Lula, o projeto cria mecanismos que aumentam o poder do Estado e das forças policiais para investigar e asfixiar financeiramente as facções. Além disso, garante instrumentos que blindam os órgãos públicos da atuação de membros desse tipo de organizações criminosas. O Projeto de Lei também foca em dois eixos: o aumento das penas para quem participar de organizações criminosas e a criação de novas ferramentas de investigação.
A proposta ganha força após a megaoperação do Rio de Janeiro, que deixou 121 mortos nesta semana, e vai se somar a PEC da Segurança Pública, que foi enviada ao Congresso em abril e planeja ações integradas entre os órgãos federais, estaduais e municipais no combate aos criminosos.
Conforme noticiado pela imprensa, Lula havia chamado os ministros da Justiça, Ricardo Lewandowski, da Defesa, José Múcio e o advogado-Geral da União, Jorge Messias, para discutir o projeto de lei antifacção, que aumenta penas para líderes de organizações criminosas.
Por ser um projeto de lei ordinário, há chances de que o texto chegue à Câmara dos Deputados e tenha urgência aprovada para ser votado diretamente no plenário, sem passar por comissões, o que poderia levar a uma aprovação ainda no mês de novembro. Já a PEC da segurança deve ter parecer apresentado apenas no dia 4 de dezembro, com votação em seguida.
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