Chamado de Conecta SP, programa visa promover inclusão da economia digital, além de maior desenvolvimento no setor.
Após aprovação dos parlamentares da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo no começo de dezembro, o governador João Doria sancionou na última sexta-feira (17) a Lei 17.471/2021, que institui o programa Conecta SP. Seu objetivo é incentivar e coordenar a chegada da tecnologia 5G nos municípios paulistas.
Segundo o texto, o programa visa a promoção e inclusão da economia digital e o desenvolvimento econômico em São Paulo. Além disso, ele pretende incentivar a modernização das leis municipais voltadas à implantação de infraestrutura de telecomunicações, para melhorar a qualidade das redes e colaborar com os municípios para adequação das normas locais. O governo estima investimentos privados de R$ 266 bilhões na nova tecnologia no Estado.
Também de acordo com a proposta, o governo pretende desenvolver estratégias que modernizem, simplifiquem e deem celeridade aos processos de licenciamento das infraestruturas de telecomunicações, a fim de incitar sua implantação e regularização. Proporcionar, ainda, um ambiente favorável à expansão da conectividade em áreas periféricas dos grandes centros urbanos e no interior do Estado também é um foco.
Para implementar o Programa Conecta SP, o governo deve adotar algumas medidas estratégicas, como a indicação aos municípios de texto-base de projeto de lei que trate da ocupação e uso de solo na implantação de torres, postes, topos de prédio e demais meios físicos necessários ao suporte à rede de telecomunicações.
O Executivo também planeja realizar eventos, em parceria com os municípios, para divulgar os benefícios dessa implantação; promover debate entre entes públicos federais, estaduais, municipais, empreendedores da área e as entidades representativas dos setores produtivos da economia digital baseada na conectividade; além do fornecimento de informações e de suporte técnico aos municípios por meio de órgãos estaduais.
O 5G é a tecnologia da quinta geração de internet para redes móveis que alavanca a velocidade da conectividade para celular e dispositivos inteligentes. A tecnologia é empregada também na utilização das ondas de transmissão e rádios e é difundida em vários países.
*Informações/Alesp
