Desembargador Renato Delbianco assinou a liminar no início da tarde deste sábado (18); decreto sobre comércio de bebidas alcoólicas não se alterou.
O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) concedeu para a Associação Paulista de Supermercados (Apas) uma liminar autorizando a reabertura de supermercados em São José do Rio Preto (SP) aos fins de semana.
O desembargador Renato Delbianco derrubou parcialmente a decisão do decreto municipal estabelecido pelo prefeito Edinho Araújo (MDB) no início da tarde deste sábado (18).
De acordo com o diretor-regional da Apas, José Luis Sanches, a expectativa é de que os estabelecimentos reabram domingo (19).
“Se tratando de serviço essencial, nos termos do art. 2.º, § 1.º, “2”, do Decreto Estadual n.º 64.881/20, bem como em conformidade com a Lei n.º 13.979/20, concedo a antecipação dos efeitos da tutela recursal para suspender parcialmente o Decreto Municipal n.º 18.636/20, na parte em que restringe o funcionamento de supermercados e hipermercados aos sábados e domingos (art. 2.º)”, diz a decisão.
Porém, continua valendo a proibição de comercialização de bebidas durante todo o fim de semana. E de segunda a sexta-feira, a venda é proibida entre as 20h e 6h.
“A decisão judicial deve ser cumprida. A prefeitura lamenta. O decreto segue orientação do comitê gestor como medida preventiva, com objetivo de evitar que Rio Preto e região regridam para a fase vermelha diante do aumento de casos”, afirmou o prefeito Edinho Araújo em nota oficial.
Ação
A associação entrou na Justiça para tentar derrubar o novo decreto que determinou a medida para tentar conter o avanço do novo coronavírus.
Além do fechamento dos estabelecimentos aos finais de semana, Edinho decretou a suspensão da venda de bebidas alcoólicas entre 20h e 6h de segunda a sexta-feira e durante às 24 horas aos sábados e domingo. As duas medidas são válidas até o dia 30 de julho.
