Antes dirigida a um público específico, essas empresas virtuais têm crescido e movimentando a economia numa crescente.
Nos últimos anos muito se tem ouvido falar em apostas esportivas online. Antes dirigida a um público específico, essas empresas virtuais têm crescido e movimentando a economia numa crescente. Especificamente no Brasil, o cenário não é diferente, as apostas continuam a crescer, mas, com tantas casas de jogos, o que esperar das casas de apostas atuando no Brasil?
O que diz a legislação brasileira atual
Mais remotamente, as apostas esportivas eram proibidas em todo o território nacional, mas, não havia nada a respeito das apostas online, as quais sequer existiam na época, E foi assim que, numa tentativa de literalmente organizar as regras do jogo, o Governo Federal sancionou a Lei nº 13.756/2018, a qual fixou planos para a regulamentação das apostas esportivas, tratando-as como “apostas de quota fixa”, que coincide com o modelo de apostas praticado pelas casas de apostas online. A estimativa, à época, era que dali a no máximo dois anos (prorrogáveis por igual período), ocorresse a regulamentação pelo Ministério da Fazenda.
Frustrada a expectativa inicial, e com o mercado de apostas esportivas em franca ascensão no Brasil, previa-se que as receitas do governo federal tendessem a crescer de forma considerável. Contudo, em que pese a proximidade com a Copa do Mundo, evento que fomentaria e muito o cenário das apostas esportivas em território brasileiro, o prazo para executar o plano de aprovação da legislação está perto de encontrar sua data limite, mas ainda não há a regulamentação específica.
A par de tudo isso, sobreveio uma nova Norma. Trata-se da Lei nº 14.183, sancionada em julho de 2021 pelo atual presidente da República, Jair Bolsonaro. Houve, de fato, um novo salto, acontecendo uma alteração na tributação e distribuição da arrecadação dessas apostas, mas ainda assim, não há a regulamentação específica.
A atividade do mercado financeiro nacional
No Brasil, as casas de apostas se tornaram um dos pilares para o financiamento de diversas empresas. Seus patrocínios milionários a clubes e emissoras, por exemplo, podem permitir a expansão de seus negócios.
Ou seja, as casas de apostas online tornaram-se a fonte principal para as necessidades de entretenimento, atraindo os mais variados perfis de apostadores. Diante dessa situação particular do Brasil, em que não há lei que proíba as apostas, mas também não há legislação específica que as autorize, é importante certificar-se de que esses sites sejam licenciados e se o jogo escolhido, em particular, está regulamentado, antes de arriscar qualquer quantia.
O que você precisa saber antes de apostar
A primeira coisa que um apostador precisa fazer, antes de dar o primeiro passo no mundo das apostas esportivas online, é cadastrar-se em uma casa de apostas e, diante de tantas opções oferecidas, verificar se o esporte do seu interesse é oferecido pela empresa. Depois, é necessário transferir um valor para o saldo da casa de apostas, ou seja, disponibilizar um montante para ser apostado e enviá-lo, seja através de boleto, transferência, pix, cripto moedas ou tantos outros métodos oferecidos.
Pronto, feito isso, o novo apostador já pode começar a se divertir e, quem sabe, acumular alguns cifrões.
Mas nem tudo é tão simples quanto parece. Esse universo, ainda desconhecido para muitos, está repleto de palavras, gírias e expressões próprias, usadas para classificar diferentes tipos de palpites ou, ainda, indicar o resultado de uma operação de jogo.
Como exemplo, temos as odds, principal termo usado por quem inicia uma aposta. Melhor explicando, as odds são as cotações de cada time em uma jogada e, em geral, indicam o valor pago para cada centavo apostado. Já o azarão, também conhecido como zebra, é quem tem menos probabilidade de sair vencedor de uma aposta, opondo-se portanto ao favorito, que é aquele mais provável de vencer. Ou seja, enquanto os azarões têm odds mais altas, os favoritos têm odds mais baixas.
E o que dizer da moneyline, aposta mais popular no futebol? Essa expressão indica que ganha quem aposta na equipe que vencerá a partida. Já a hipótese dupla indica que suas fichas são postas em duas ou três hipóteses que o jogador considera possíveis. Assim, o apostador ganha se qualquer um desses dois resultados se concretizar.
Por fim, no universo das apostas acumuladas, o apostador investe em, pelo menos, dois palpites diferentes, mas só sai vencedor se ambos forem certos. Assim, dada a dificuldade do acerto, esse tipo de aposta tem odds mais elevadas.
Apesar da falta de legislação específica, as apostas esportivas ainda são bastante populares no Brasil e existem várias casas de apostas online que aceitam clientes brasileiros. E foi nesse cenário, em que a lei brasileira se mostrou incapaz de estabelecer um controle sobre as casas de apostas – que muitas vezes possuem sede no exterior –, ficando isentas das leis brasileiras sobre jogos de azar e movimentando quantias exorbitantes. Tudo isso sem tributação.
