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Por Pérola Ferraz

As eleições estão chegando e é muito importante pensar em democracia no contexto brasileiro. Democracia significa governo dos cidadãos, no qual a vontade da maioria se manifesta através do voto. Na democracia, temos a manifestação da vontade da maioria, mas a vontade da maioria também tem limites. E quais seriam esses limites? Um dos mais importantes é a noção de cidadão e de direito. A vontade da maioria não pode violar os direitos dos cidadãos. Por mais que a maioria queira algo, a vontade dela não pode, jamais, violar o conceito de cidadania e de igualdade de direitos.

O senso comum costuma rotular a democracia como a ditadura da maioria, no entanto, é preciso tomar cuidado, pois a democracia apresenta uma série de mecanismos que buscam impedir que a vontade da maioria subtraia pura e, simplesmente, os direitos dos cidadãos, mesmo que esses representem uma minoria. E, como todos nós, no Brasil, somos considerados cidadãos, não podemos sofrer limitações em  nossos direitos porque a maioria assim deseja.

Então, para que serve a democracia, se ela não significa a vontade da maioria? Na verdade, a democracia é a vontade da maioria, mas não da absoluta maioria. Ela é a vontade da maioria, mas relativa aos limites previstos pela constituição.

Claro que há aqueles que discordarão deste pensamento, pois, para eles, a maioria vence e ponto final. Então, será preciso fazer o exercício inverso. E se, em algum momento, você deixar de ser a maioria e se tornar a minoria? Você gostaria de ver os seus direitos fundamentais sendo violados ou subtraídos? Será que gostaria de ver algo sendo imposto à você por ser a vontade da maioria?

Precisamos refletir sobre o conceito de democracia e seu significado no contexto atual. A democracia não pode ser entendida como pura e simplesmente vontade da maioria, pois, se assim for, não será uma democracia, mas, sim, uma ditadura. A ditadura da maioria. Se a vontade da maioria sempre for soberana, nunca haverá espaço para que as minorias se manifestem e exerçam os seus direitos. Os direitos fundamentais, previstos pela nossa Constituição, devem sempre ser respeitados. Mas, afinal, quais são os direitos fundamentais? Os Direitos Fundamentais, ou Liberdades Públicas ou Direitos Humanos é definido como conjunto de direitos e garantias do ser humano, cuja finalidade principal é o respeito a sua dignidade, com proteção do poder estatal, a garantia das condições mínimas de vida e desenvolvimento do ser humano, ou seja, visa garantir ao ser humano o respeito à vida, à liberdade, à igualdade e a dignidade, para o pleno desenvolvimento de sua personalidade.

Nenhum grupo, seja ele a maioria ou a minoria, pode exigir um direito que viole os direitos fundamentais, pois se isso ocorrer, estaremos deixando de lado o conceito de democracia e de estado de direito, criando, então, um estado de exceção; de privilégio de um grupo sobre o outro.

A democracia é, portanto, o governo dos cidadãos. Em concordância com a nossa Constituição, todos somos considerados cidadãos e à vista disso, devemos ter os direitos fundamentais garantidos. Podemos concluir, dessa forma, que todos os cidadãos devem ser respeitados, independentemente do grupo social ao qual pertencem, pois o que se deve prevalecer em uma democracia não é a vontade da maioria, mas, sim, a preservação do direito de todos.