Evento Mutirão Regulariza MEI ocorrerá em dez regiões do Estado de São Paulo entre os dias 20 e 23 de setembro.
Para ajudar os Microempreendedores Individuais (MEIs) com débitos com a Receita Federal, a TV TEM, emissora afiliada da Globo, em parceria com o Sebrae-SP, realiza o Mutirão Regulariza MEI em dez regiões do Estado de São Paulo entre os dias 20 e 23 de setembro.
A iniciativa envolve as regiões de Araçatuba, Bauru, Botucatu, Jundiaí, Marília, Ourinhos, São José do Rio Preto, Sorocaba, Sudoeste Paulista e Votuporanga. As ações são gratuitas e será preciso agendar o atendimento com as unidades participantes disponibilizadas no site tvtem.com/mutiraodomei.
A ação começa com uma live realizada pelo Sebrae-SP na segunda-feira, dia 20, às 19h, com orientações sobre o prazo anunciado pela Receita Federal para regularização dos débitos, as regras e importância de realizar a quitação ou parcelamento da dívida para não correr o risco de perder o CNPJ, ser inscrito em dívida ativa ou perder os benefícios, como aposentadoria e auxílio-doença.
Já entre os dias 21 e 23, das 9h às 15h, os escritórios do Sebrae e postos de atendimento do Sebrae Aqui em 81 cidades vão realizar atendimentos para realização da declaração do MEI e quitação ou parcelamento das dívidas. Os MEIs precisarão agendar horário para receber a orientação e atendimento individual.
O prazo inicial para regularização era até o fim de agosto, mas foi prorrogado até o dia 30 de setembro. A orientação é para o MEI não deixar a negociação para última hora para evitar sobrecarga de sistema e também porque algumas pessoas precisam fazer primeiro a entrega da declaração antes de seguir com a regularização.
Além da ampliação do prazo, a Receita Federal ainda estabeleceu novas regras para inclusão dos MEIs na dívida ativa. Quem tiver débito relativo à competência de 2016 e não efetuar o pagamento ou parcelamento neste ano terá as dívidas enviadas à Procuradoria Geral da Fazenda Nacional (PGFN) a partir de outubro.
Os microempreendedores com dívidas de 2017 ou anos posteriores com algum parcelamento em 2021 (referente à competência de 2016) não terão os débitos inscritos na dívida ativa neste momento.
Live Mutirão Regulariza MEI
- Data: 20/09, às 19h
- Inscrições: https://www.
sympla.com.br/live-regulariza- mei__1342929
- Datas: de 21 a 23/9, das 9 às 15h (com agendamento prévio)
- Informações gerais e das unidades participantes: www.tvtem.com/
mutiraodomei
Sobre o Sebrae
O Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas é uma entidade privada que promove a competitividade e o desenvolvimento sustentável das micro e pequenas empresas. Tem atuação com foco no fortalecimento do empreendedorismo e na aceleração do processo de formalização da economia por meio de parcerias com os setores público e privado, programas de capacitação, acesso ao crédito e à inovação, estímulo ao associativismo, feiras e rodadas de negócios.
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