Programa abrange tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020, como IPTU, ITU, ISS, taxas de licença, Simples Nacional, entre outros débitos.
A Secretaria da Fazenda de Votuporanga/SP prorrogou até 15 de julho o prazo para que moradores em débito com a prefeitura negociem as dívidas pelo Programa de Recuperação Fiscal (Refis).
O programa abrange tributos vencidos até 31 de dezembro de 2020, como IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano), ITU (Imposto sobre a Propriedade Territorial Urbana), ISS (Imposto Sobre Serviços), taxas de licença, Simples Nacional, entre outros débitos.
Os pagamentos podem ser parcelados em até 18 vezes para dívidas superiores a R$1.255,67, no caso de pessoa física, e R$6.036,90 para pessoa jurídica.
Para quitação de débitos à vista, o desconto será de 100% de juros e multas. De acordo com a prefeitura, o desconto cai à medida que aumenta o número de parcelas para a negociação dos débitos.
As negociações podem ser feitas na Central de Atendimento ao Público de Votuporanga, de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h, com agendamento prévio no site da prefeitura. Para pagamentos à vista, os interessados podem solicitar a guia pelo e-mail atendimento@votuporanga.sp.gov.br.
Mais informações podem ser obtidas no telefone (17) 3405-9700.
