Legalmente, partidos políticos são pessoas jurídicas de direito privado, assim reza o artigo 44 o Código Civil. Embora a legislação eleitoral preveja 45 dias para a campanha, o certo é que após o término de uma eleição, já se começa a planejar a próxima e a primeira eleição para quem quer ser candidato é sua escolha por um partido que esteja de acordo em lhe dar legenda para uma candidatura.
As sociedades, previstas no inciso II deste mesmo artigo, popularmente conhecidas como empresas, têm a finalidade lucrativa. É o caso das lojas do comércio em geral, de uma construtora, etc.
Quando vai se registrar uma empresa, deve-se definir sua razão social e seu nome fantasia; a primeira é o nome oficial daquela pessoa, que figurará em contratos e nos bancos; já o segundo é o nome mais adequado ao marketing daquele empreendimento e que reflita o que ele faz.
Isso é o que também se esperava dos partidos políticos, que seu rótulo refletisse sua pauta, seu programa e seu estatuto, mas não é bem assim que funciona.
Nas primeiras colunas Vespeiro, em que começamos tateando a direita e a esquerda, escrevi o seguinte: “se acrescentarmos o aspecto institucional dos 33 partidos políticos aptos a lançar candidatos e dos outros 79 em processo de formação, a equação fica ainda mais complexa. E se descendermos das alianças federais às municipais, passando pelas estaduais e regionais, fica impossível”. Junte-se ainda a pragmática das “puxadas de tapete” ou queda de comissões provisórias e complexificamos mais ainda. Tomemos alguns exemplos com estes pontos de análise.
Partido Socialista Brasileiro (PSB)
Este partido tem em seus quadros o Vice-Presidente Geraldo Alckmin, que se juntou ao Presidente Lula para disputar as eleições. Tem em seu nome o “Socialista”, então, claramente com alinhamento ideológico à esquerda.
Como está o partido no estado de São Paulo? Dividido entre alguns caciques regionais, muitos deles bolsonaristas!
Como assim? É isso mesmo, o PSB, inclusive em Votuporanga, por enquanto, anda junto com o prefeito bolsonarista da situação. Por quais meios isso acontece nos bastidores? Os mais diversos.
Manter aliança com uma sigla, não interessando sua orientação política, faz com que aquele grupo tenha mais dinheiro do fundo partidário e mais tempo de TV para a campanha, ao custo de sua identidade e de sua pauta política, infelizmente.
Partido Progressista (PP)
Este é um dos mais incoerentes. O PP é mais conhecido na região pelo Deputado Federal Fausto Pinato, que recentemente veio a Votuporanga para chamar a oposição de Hamas e para digladiar com seu presidente estadual Maurício Neves.
O progressismo é essencialmente ligado às pautas da esquerda, que buscam modificações e avanços culturais e sociais para os grupos minorizados.
Sua contraposição é o reacionarismo, do qual já falamos na semana passada.
Ou seja, confunde progresso pelo liberalismo com o progresso social, não refletindo em nada sua pauta no seu nome. Por isso esses partidos são considerados parte do “centrão”, que atuam pela sua própria conveniência.
Partido dos Trabalhadores (PT)
Ao lado do MDB, é o único partido que é um Diretório em Votuporanga. Este partido é o maior da América Latina em número de simpatizantes e isso ocorre porque é o partido que mais mantém sua identidade e sua congruência entre seu nome, sua história de 43 anos e seus princípios.
Como também já disse em outras colunas, uma pauta clara e uma identidade definida geram coesão entre os militantes, mas também gera ataques daqueles que não se simpatizam com alguns dos pontos defendidos. Contra os demais é difícil ser “anti”, pois nem mesmo os filiados sabem seus princípios.
Para finalizar, os partidos são meios necessários para que um cidadão possa disputar um cargo eletivo, mas defendo que há questões que deveriam ser consideradas suprapartidárias e é o que realmente interessa para a população em geral.
Para além das incoerências das siglas e dos bastidores dos partidos, questões como fome, emprego e meio-ambiente são questões humanitárias e civilizatórias, que vão muito além da vã filosofia da direita ou da esquerda.
Bruno Arena: Mestre em Direito Penal e Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Especialista em direito penal e direito eleitoral. Presidente do Rotary Club Votuporanga 2022/23. Vice-Presidente da ACILBRAS. Membro do Observatório da Democracia. Proprietário do Cine Votuporanga. Autor e tradutor de livros. Advogado. Instagram @adv.brunoarena.
