Vêm tomando a pauta dos jornais e rádios locais as pessoas em situação de rua, principalmente nesta semana em que um deles teria adentrado uma sorveteria e agredido sua atendente. Em semanas passadas também houve a denominação da Concha Acústica como Cracolândia de Votuporanga.
Vereadores se manifestaram dizendo que “tem marmita, tem café da manhã, eles conseguem de tudo, então aqui é o local ideal para eles” e continua: “Aí é fácil ficar na praça pedindo e ganhando, ganhando marmita, ganhando o café da manhã, ganhando tudo, então não trabalha mesmo” (Valdecir Lio (MDB)).
A vereadora Jezebel Silva (Podemos) seguiu o colega e completou que “Então, se for trabalhar, ele vai perder o auxílio do governo. E aí, onde é que está o erro?”
Nossa opinião é a de que se está soprando a fumaça sem se atentar ao fogo, ou seja, tanto a Câmara dos Vereadores como a Prefeitura não estão olhando para as causas do problema, mas para as consequências.
Como sempre dissemos em nossas colunas, somente políticas públicas consistentes, organizadas e bem trabalhadas podem resolver problemas cuja solução é de longo prazo, e um dos métodos para que políticas assim sejam efetivadas deve ser o baseado em dados estatísticos e evidências.
Uma tentativa dessas veio de um comitê no ano de 2023, que realizou um levantamento das pessoas em situação de rua. Chegaram ao número de 107 que se declaravam votuporanguenses. Fora desse número estão as que são de outro município e as que não aceitaram responder ao questionário.
Este número é bastante superior a um levantamento feito em 2018, do qual constavam 35 pessoas, portanto, um aumento de 300% em 5 anos.
A partir deste dado, o que foi feito em termos de políticas públicas de longo prazo? Basicamente nada, a não ser oferecer passagens de ônibus para voltarem para seus municípios e uma adaptação de uma casa de passagem no bairro Sonho Meu no inverno de junho de 2023.
É fato que a quase totalidade das pessoas em situação de rua utilizam drogas e este é o motivo ou a consequência da vida que estão levando, logo, uma política pública anti-drogadição deveria estar em curso há muito tempo.
Daí vem algo que já mencionei nessas colunas: criminalizar as drogas está resolvendo o problema? Com certeza não. Descriminalizar vai resolver? Apenas esta medida com certeza também não resolverá. O que faz a criminalização de qualquer conduta é levá-la para o submundo.
O que resolve são políticas públicas de conscientização, cujos frutos não virão nos 4 anos de mandato.
Hoje, com certeza há mais pessoas usando drogas, à luz do dia ou em suas casas, do que gente fumando cigarros, mesmo sendo criminalizadas as drogas e os cigarros não. Por que isso acontece?
Porque há anos o tabaco vem sendo massacrado com proibição de propaganda, com placas espalhadas em todos os lugares de proibido fumar, etc. Isso é mais efetivo, a longo prazo, do que criminalizar, que tem solução imediata e simbólica de que se está tomando alguma providência.
Voltando às pessoas em situação de rua, elas só podem ser acolhidas em abrigamento se elas quiserem. Hoje em Votuporanga tem uma instituição privada, coordenada pela igreja católica, que é a Casa Abrigo Irmão de Emaús, com 31 vagas para abrigamento masculino e uma Casa de Passagem, com capacidade para pernoite de 8 homens e 3 mulheres.
Assim, falta uma racionalização da assistência nesta questão. As pessoas e as casas assistenciais estão fazendo sua parte ajudando com o que podem, porém não há orientação ou coordenação, que deveriam vir da política.
Sem somar a vontade de resolver com as evidências e as estatísticas, o poder público continuará dizendo que “as pessoas em situação de rua não são de Votuporanga”; que “vêm para nossa cidade porque têm tudo”; que “recebem auxílio do governo”; que “é um problema nacional e não do nosso município”, entre outros absurdos.
Bruno Arena: Mestre em Direito Penal e Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Especialista em direito penal e direito eleitoral. Presidente do Rotary Club Votuporanga 2022/23. Vice-Presidente da ACILBRAS. Membro do Observatório da Democracia. Proprietário do Cine Votuporanga. Autor e tradutor de livros. Advogado. Instagram @adv.brunoarena.
