Estado (com “E” maiúsculo), governo, administração pública ou funcionalismo público, são todos termos muito confundidos pelo senso comum, mas muito diferentes entre si.
Junte-se a todos eles o papel dos vereadores e do prefeito a nível municipal; dos deputados e do governador a nível estadual e dos deputados, senadores e presidente da República a nível nacional e teremos uma confusão maior ainda.
Na verdade, este problema só existe porque não temos no currículo escolar aulas de educação política ou aulas de cidadania. Mal temos cursos de ensino político nos partidos, mas que ensinarão esses temas dentro do seu viés ideológico.
A configuração moderna de “Estado” começou no século XVIII e podemos defini-lo como um determinado povo – no nosso caso o povo brasileiro – em um determinado território – as terras brasileiras – com poder soberano – podemos definir nossas próprias leis – e com uma finalidade de buscar o bem comum dos brasileiros.
Já governo é onde se encontram as maiores discussões políticas, porque o responsável pelo governo, que é o chefe do poder executivo, tem o papel de direcionar para onde vão os recursos por meio das políticas públicas. Como os recursos são sempre escassos, o governo deve priorizar em que área atuará e com qual intensidade.
No município o responsável por essa priorização é o prefeito.
O orçamento público é composto por três leis – Plano Plurianual (PPA), Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Lei do Orçamento Anual (LOA) – é como nosso orçamento doméstico, que é sempre um cobertor curto e temos que priorizar no que gastaremos.
Um vereador também é responsável pelo governo? Apenas de maneira indireta, porque suas funções são a fiscalização do emprego desses recursos pelo prefeito e a feitura ou aprovação de leis.
No próximo dia 06 de outubro teremos o primeiro turno das eleições municipais para os cargos de vereador e de prefeito, que tomarão posse em 1º de janeiro de 2025. Quais candidatos têm que apresentar plano de governo à justiça eleitoral? Apenas os candidatos a prefeito, nesses planos estarão suas priorizações no futuro mandato.
Uma curiosidade, nossa cidade de Votuporanga não tem dois turnos nas eleições municipais, isso porque está escrito no artigo 29 da Constituição Federal que apenas municípios com mais de 200 mil eleitores o têm e Votuporanga tem cerca de 70 mil.
Afora os casos de corrupção e de imoralidades, o embate na campanha eleitoral deveria ser sempre entre priorizações e o esperado é que o grupo político da situação defenda que suas escolhas são melhores do que as propostas da oposição, que tem o dever de propor algo alternativo ao que está sendo feito, daí surgem as críticas à administração vigente.
Na gestão atual de Votuporanga vemos que a prioridade é o asfalto, cerca de 20 milhões já foram gastos.
Estão de lado a educação – vide a fila interminável da creche –, a saúde – hoje são necessários cerca de 90 dias para que se consiga um exame de sangue simples –, a mobilidade urbana – o número de linhas de ônibus foram reduzidas pela metade na pandemia e até hoje não voltaram –, o meio ambiente – muitas árvores históricas estão sendo arrancadas ou sofrendo podas drásticas –, a geração de emprego e renda – não há novas empresas em Votuporanga há décadas e as que têm estão em dificuldades –, o comércio – que não tem uma ajuda para sua modernização –, e assim por diante.
Um bom eleitor deverá ficar atento às propostas e planos de governo que sejam realistas para nossa cidade e uma oposição séria deverá apresentar alternativas. Cidadãos, atentai-vos.
Bruno Arena: Mestre em Direito Penal e Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Especialista em direito penal e direito eleitoral. Presidente do Rotary Club Votuporanga 2022/23. Vice-Presidente da ACILBRAS. Membro do Observatório da Democracia. Proprietário do Cine Votuporanga. Autor e tradutor de livros. Advogado. Instagram @adv.brunoarena.
