NEPOTISMO – MP move ação contra prefeito de Valentim Gentil

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Ação foi movida em face do prefeito de Valentim Gentil, Adilson Segura, não atender as recomendações do promotor de Votuporanga, Thomás Oliver Lamster, para que afastasse a nora do cargo de secretária municipal de Assistência e Promoção Social.

Da Redação

O Promotor de Justiça substituto, Thomás Oliver Lamster , de Votuporanga, subscreveu uma ação de improbidade administrativa por prática de nepotismo contra o atual prefeito de Valentim Gentil Adilson Jesus Perez Segura.

Segundo a Promotoria de Justiça o prefeito Adilson Segura, nomeou como secretária municipal de Assistência e Promoção Social a sua nora (parente por afinidade em primeiro grau), Monize Cristina Cavali, companheira do filho, Vinícius Perez Segura, configurando, segundo o MP,  ato de nepotismo.

A nora do prefeito foi nomeada para o referido cargo por meio da portaria número 4.249 de 1º de julho de 2019. O MP investigou após denuncias e por meio das redes sociais ficou clara a evidencia de que existe uma união estável entre Monize e o filho do Prefeito.

Após comprovadas as evidencias o MP Instaurou um inquérito civil para apurar os fatos, desta vez com a requisição de informações da própria Prefeitura de Valentim Gentil. “As informações prestadas pela Prefeitura com documentos, somente confirmaram as suspeitas inicias de que houve, na nomeação de Monize, ato inequívoco de nepotismo”, afirma o promotor.

Segundo os autos do processo, “Agrava ainda mais o quadro de que a nomeação ao cargo de secretária municipal de que, as informações e documentos apresentados não foram aptos à demonstração de que ela não possui qualificação técnica e tampouco experiência profissional para exercer o Secretariado, sendo, assim, inidôneos. Isso porque Monize é jovem recém-formada em Psicologia, há menos de 1 (um), que não possui quaisquer experiências profissionais na área objeto da pasta para a qual fora nomeada. As únicas experiências de trabalho da secretária nomeada são 2 (dois) registros em sua Carteira de Trabalho, uma como vendedora em lojas de comércio varejista e a realização de um estágio. Percebe-se, assim, que sua nomeação como secretária municipal se deu basicamente pelo fato de ser nora do Sr. Prefeito, o que configura inequivocamente nepotismo.”

O Ministério Público, em atuação resolutiva expediu recomendação administrativa ao prefeito no dia 21 de agosto de 2019, para que fosse exonerada a sua nora do cargo de secretaria municipal de assistência social, ante a constatação da prática de nepotismo. Todavia, em resposta, a Prefeitura não concordou com os termos da recomendação expedida, e não promoveu a exoneração de Monize no prazo assinalado. Diante do cenário apresentado, e considerando que o nepotismo configura clara violação aos princípios da Administração Pública (e, por consequência, improbidade administrativa), faz-se necessário o ajuizamento desta ação civil pública por ato de improbidade administrativa, justificou o promotor

Na ação, O Ministério Público sustentou que o atual prefeito de Valentim Gentil havia nomeado seu filho Vinicius Perez Segura (companheiro de Monize) para o cargo de Secretário de Gestão e Serviços Públicos, e sua esposa, Rosalina Keiko Yakaciro Segura, para o cargo de Secretária Municipal de Assistência e Desenvolvimento (mesmo cargo que, após sua exoneração em razão da recomendação expedida, decidiu prover com a sua nora). Importa destacar ainda, na visão da Promotoria Pública que Adilson Segura já havia sido cientificado de que a vedação ao nepotismo também se estende a cargos de natureza política.

O Ministério Público requereu liminarmente a decretação de indisponibilidade dos bens dos demandados, nos termos acima expostos; e o afastamento cautelar, em tutela de evidência, de Monize Cavali, do cargo de Secretária Municipal de Assistência e Promoção Social, com prejuízo de seus vencimentos, oficiando-se ao prefeito para cumprimento imediato da ordem, sob pena de aplicação de multa diária no valor equivalente a R$ 3.000,00; a condenação dos demandados pela prática de ato de improbidade administrativa (artigo 11 da Lei de Improbidade Administrativa), com ressarcimento integral do dano, perda da função pública, suspensão dos direitos políticos de três a cinco anos, pagamento de multa civil de até cem vezes o valor da remuneração percebida, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de três anos, sanções que deverão ser dosadas e escolhidas de acordo com os critérios de razoabilidade e proporcionalidade, adequados às suas condutas; e a confirmação da tutela de evidência, sendo reconhecida como nula a nomeação Monize para o cargo de secretaria (com a consequente declaração de nulidade da Portaria nº 4.249, de 01.07.2019, de Valentim Gentil/.

Pediu também a indisponibilidade de bens no montante total de R$ 50.000,00, valor que o Ministério Público entende proporcional ao caso concreto.

O Diário de Votuporanga ligou na tarde de ontem a Secretaria de Assistência e Promoção social de a reportagem foi informada que Monize pegou uma licença médica de 30 dias. A atendente disse ainda que não havia sido ninguém para substituir a secretária municipal no cargo e também confirmou que Monize é esposa de Vinicius Peres Segura, filho de Adilson Peres Segura, prefeito de Valentim Gentil.