Após decisão judicial, exemplares do jornal “O Extrato” foram apreendidos nesta quinta-feira (12) em Cedral, região de Rio Preto, por suposta divulgação de pesquisa eleitoral fraudulenta. Caso descumpra a decisão, empresa pode ser multada em até R$ 106,4 mil.
De acordo com decisão da juíza Patrícia da Conceição Santos, da 179ª Zona Eleitoral de Catanduva, há fortes elementos contra a empresa Publi.QC Pesquisa & Editora Ltda. “Indiciários de fraude, aliados às regras de experiência do julgador. Sem embargo, para os fins desta presente demanda, que é apenas suspender a divulgação da pesquisa, o conjunto probatório é mais do que suficiente”, citou a juíza.
Um dos elementos levantados na ação é sobre o capital financeiro da empresa. De acordo com dados oficiais, a Publi.QC tem capital declarado de R$ 60 mil. Porém, já realizou pesquisas que chegam ao custo final de R$ 200 mil. Tudo por contra própria, segundo levantado junto à Justiça. “Isso porque pululam representações em diversas Zonas Eleitorais com intuito de impedir a divulgação de pesquisas realizadas pela representada, nas quais há indícios de inconsistências, ante a insubsistência entre o capital social declarado pela empresa, ou seja, R$ 60 mil, e o valor já gasto com as inúmeras pesquisas já realizadas, em torno de 100, cada uma pelo valor de R$ 2 mil, chegando ao patamar de R$ 200 mil”, diz em trecho da decisão.
“Além disso, questiona-se que a contratante é sempre a própria empresa que, diante do capital social declarado, não possui idoneidade financeira para arcar sozinha com o valor de cada pesquisa, o que traz fortes indícios de irregularidade, objetivando impedir o conhecimento do real financiador dessas pesquisas”, afirma em outro trecho da publicação.
A empresa também foi criada recentemente, em julho deste ano. Pouco antes do início do período eleitoral. “Tal investimento se mostra pouco ou nada valioso em se tratando de microempresa realizando pesquisa eleitoral em município de pouco mais de 5 mil eleitores, como é o caso que se mostra nos autos. Adicione-se o fato que a representada não apresentou qualquer indicação de fonte de recursos para possibilitar o fluxo de caixa necessário a custear a pesquisa, seja direta ou indireta”, citou a juíza.
Exigências
A juíza cita ainda que “o poder de influência das pesquisas eleitorais na opinião dos eleitores é notório. Disso decorre inclusive os inúmeros requisitos exigidos para a divulgação exigidos pela legislação eleitoral. Nada obstante, muitas vezes todas as exigências não são suficientes para evitar pesquisas inexistentes ou fraudulentas”, disse.
Ela continua: “o papel da Justiça Eleitoral é garantir a legitimidade do processo eleitoral e o livre exercício do sufrágio pelos cidadãos. Dessa maneira, soa absurdo estar diante de tão graves indícios de fraude e ater-se aos requisitos formais ou exigir do representante prova cabal ao nível de perícia técnica especializada. Assim, é inadmissível a omissão da justiça especializada”.
Outro lado
O advogado da Public. Qc. José Antonio Ercolin, afirmou que a apreensão ocorrida em Sales se mostra “totalmente ilegal e arbitrária”, informando que todas as pesquisas foram registradas no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), cumprindo todos os requisitos legais, e que foram efetivamente realizadas dentro do prazo de registro. “Todas as tentativas que visam impedir o trabalho do Instituto serão respondidas judicialmente”, disse o advogado e explicou que a principal função da impugnação é “verificar eventuais irregularidades que possam levar ao atendimento de uma fraude”.
O advogado afirmou ainda que em um primeiro momento o juiz pode conceder um liminar suspendendo a divulgação da pesquisa até que se verifique se existem ou não irregularidades.
O jornal “O Extrato” já teve suas pesquisas suspensas em cidades como Santa Fé do Sul, Catanduva, Urânia, Bady Bassitt. Em Votuporanga, a empresa Public. Qc (O Extrato) também realizou uma pesquisa, mas até o momento não teve seus resultados questionados. (DL News)
