FUNDEB: a vitória da Educação

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Por Pérola Ferraz

 

Devido à pandemia e ao isolamento social, quando se trata de educação, logo pensamos em educação à distância, em alunos cada vez mais conectados e antenados às novas tecnologias. No entanto, é preciso salientar que os desafios que a educação enfrenta no século 21 são inúmeros. É preciso garantir a equidade e a qualidade da educação oferecida pela rede pública brasileira, visto que ela é um direito de todos.

Historicamente a nossa sociedade foi construída para garantir os interesses de quem está no poder. No Brasil, somente no ensino fundamental, cerca de 97% dos alunos matriculados são da rede pública de ensino. Se queremos cidadãos bem formados e uma educação de qualidade, é importante investir na educação pública.

Nos últimos dias, este assunto ganhou muita visibilidade, já que a Câmara dos Deputados aprovou a

emenda constitucional do texto-base que renova o Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb), o principal meio de financiamento da educação básica do Brasil.

O FUNDEB tornou-se agora uma política pública permanente de auxílio à educação brasileira. Ele é um dos principais mecanismos financiadores da educação básica do país, correspondendo à cerca de 63% dos investimentos em educação. Este dinheiro é usado por municípios e estados para o pagamento de salário dos professores e a manutenção das instituições públicas de ensino, em suas mais variadas etapas, ou seja, Creches, Pré-Escola, Ensino Fundamental, Ensino Médio, Ensino

Especial e Ensino de Jovens e Adultos.

O fundo foi criado em 2007, com prazo de validade de treze anos, e venceria em dezembro de 2020. Se ele não fosse discutido e aprovado, a educação não sobreviveria em muitos lugares do Brasil.

O FUNDEB é composto pela arrecadação de impostos municipais, estaduais e federais.

Seguindo uma série de regras, o total arrecadado por todos estes setores é redistribuído entre os Estados. A união também complementa com o aporte de 10% do valor total arrecadado pelo fundo, cujo objetivo é diminuir as desigualdades da rede pública de ensino, principalmente entre as regiões mais pobres. Somente no ano passado, nove estados precisaram dessa complementação na educação. São eles: Alagoas, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Pará, Paraíba, Piauí e Pernambuco.

A deputada federal, Professora Dorinha (DEM-TO), apresentou uma PEC, reformulando o FUNDEB e propondo um aumentando na faixa de contribuição do governo. Uma grande polêmica desta discussão foi a colocação do Palácio do Planalto, que sugeriu que parte da complementação do fundo fosse investida em um outro programa social, o Renda Brasil, que deve substituir o Bolsa família.

Outro ponto muito discutido foi a interrupção do fundo. O governo chegou a sugerir que este fosse renovado somente em 2022, mas o projeto foi aprovado e a complementação do governo subiu de 10% para 23% de forma gradativa.

Nota-se, então, que o governo atual transformou a educação, que deveria ser priorizada como

plano de governo permanente, em um campo de disputas ideológicas e políticas. Voltamos a discutir problemas que aparentemente foram resolvidos com a Constituição de 1988.

É papel do Estado defender os setores mais vulneráveis, mas, para isso, é imprescindível investir em políticas públicas e em programas sociais. Todavia, desviar dinheiro da educação para investir em outros setores sociais sugere jogo de interesse e, na pior das hipóteses, mau-caratismo político. Como diz o ditado popular, seria o mesmo que “tapar o sol com a peneira” ou “cobrir um santo e descobrir outro”.

É necessário investimento nestes setores, mas não se pode admitir o desvio, ou pior ainda, a diminuição da contribuição nas políticas públicas, já que estamos falando da Educação Básica, setor no qual deveria haver investimento maciço no Brasil, pois é o alicerce do país.

A aprovação do FUNDEB expressa a importância da educação para se criar uma nação forte e o desenvolvimento pleno de um país. Foi uma derrota para o governo, mas uma vitória para a Educação.