Materiais que pendem de postes sobre as calçadas e vias da cidade viram armadilha para quem passa, e as responsabilidades também se embaralham. Prefeitura não soube informar se a Lei Municipal aperfeiçoada em 2023 já foi aplicada.
Jorge Honorio
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Caminhar pelas calçadas de Votuporanga/SP requer atenção para desviar dos obstáculos à frente: já virou rotina ver fios arrebentados nos postes, pendurados e caídos desordenadamente pelas ruas. Alguns até com a parte interna exposta. Sem saber se a fiação está energizada, fica a preocupação e o medo de acidentes.
Quanto mais a tecnologia avança, mais cabeamentos de internet, energia elétrica e TV à cabo fazem parte da paisagem de rua. A população cobra fiscalização e manutenção dos cabos soltos sobre as calçadas e vias públicas. Um embaralhado tão confuso quanto o problema da fiação envolve também a responsabilidade pela fiscalização dessas irregularidades e acidentes causados. Acidentes que, conforme noticiado pela imprensa, é comum, principalmente envolvendo motociclistas, que por vezes ficam feridos após serem ‘laçados’ pelos fios.
Uma lei aprovada por unanimidade na Câmara Municipal, em 2021, e aperfeiçoada em 2023, de autoria do vereador Serginho da Farmácia (PP), promete apertar o cerco quanto a situação dos fios e cabos pendurados em postes espalhados em solo votuporanguense. A iniciativa obriga a Neoenergia Elektro, concessionária responsável pela distribuição de energia elétrica do município, a alinhar os fios ou cabos dos postes; além de retirar os fios ou cabos inutilizados. Caso desobedeça, ficará sujeita a multa de mais de R$ 4 mil.
Na prática, a situação é diferente e fios e cabos seguem pendurados, causando risco de acidentes e poluição visual. Nas redes sociais, munícipes tentam se informar para resolver da melhor maneira, como por exemplo, o caso de Andreia Reis que publicou: “Alguém me informe onde reclamar de toda essa fiação na saída da minha garagem, tem fios que já estão batendo no chão.”
O Diário procurou a Prefeitura de Votuporanga para entender, se após dois anos da lei atualizada em vigor, alguma providência está em curso, ou até mesmo, se houve alguma autuação por parte da Administração Municipal. Contudo, após 15 dias de espera, a Prefeitura preferiu não responder.
A Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo (SSP-SP) também foi questionada sobre a quantidade de acidentes ou ocorrências envolvendo fiação ou cabos pendurados no município no último ano, porém, não houve resposta.
A questão que parece simples, não é, e está longe de ser resolvida. Um levantamento do Instituto de Defesa dos Consumidores (Idec) mostrou que de 2009 a agosto de 2024 foram registradas cerca de 36 mil ocorrências envolvendo fiações da rede elétrica e de telecomunicações em todo o Brasil. Nesse período mais de 4 mil pessoas morreram.
