Onze de agosto é o nome de vários centros acadêmicos de faculdades de Direito pelo Brasil. A data remete à criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil pelo imperador Dom Pedro I, que se deram em São Paulo/SP, o que se tornaria a Faculdade de Direito do Largo do São Francisco (USP), e em Olinda/PE, posteriormente transferida para Recife/PE. 11 de agosto é o dia do advogado e não poderia deixar cumprimentar minhas colegas e meus colegas neste dia.
Muitos estudantes saem do ensino médio se interessam pelo curso de Bacharelado em Direito, e há pesquisas que dizem que nosso país tem mais faculdades de Direito do que o restante do mundo.
Algumas observações interessantes acerca da formação de juristas e ocupação de cargos em outros países: nos Estados Unidos da América só se pode cursar Direito como segunda graduação, ou seja, cursa-se, uma faculdade de contabilidade, de medicina, ou outra qualquer e depois realiza uma prova específica para ser admitido nem uma Law School.
Na Alemanha, sistema jurídico mais próximo ao nosso, ao se formar na faculdade, o egresso deve fazer uma prova e tem uma única chance. A pontuação que tirar nesta prova o habilita para ocupar cargos no Poder Judiciário. As maiores notas escolhem – ou são escolhidas – para quais cargos? Aposto que muitos leitores pensaram que se tornariam juízes, mas erraram, as maiores notas se tornam professores universitários e acadêmicos: já que sabem mais, devem ensinar os demais!
Uma característica dos ingressantes nas faculdades de Direito brasileiras é que muitos buscam ser juízes, tanto pela estabilidade financeira, como pela oportunidade de fazer parte do poder do Estado, na função de aplicar as leis ao caso concreto. Também não é incomum vermos pesquisas enumerando a quantidade de advogados que temos no Brasil, o que desanima nossos colegas.
Mas, certa vez escutei de um professor na Universidade, que são os advogados que movem o sistema de justiça, formulando teses na defesa de seus clientes; têm uma posição mais proativa no curso do processo judicial: o juiz não pode ser proativo, já que só deve agir quando motivado por uma petição inicial e o Ministério Público deve ser fiscal da lei, também possuindo uma posição mais neutra.
Para os colegas de classe que estão um tanto desanimados, digo sempre que há espaço para todos, bastando procurar um melhor nicho de atuação. O Brasil vive hoje uma “judicialização da vida”, conforme nos alerta o Ministro Barroso, com mais de 110 milhões de processos judiciais em tramitação. Algo que foi agravado pela polarização que vivemos, pois ela enrijeceu as posições dos extremos e fortaleceu as bolhas de convivência – se não se discute de maneira saldável, restam os pedidos de danos morais ao Poder Judiciário.
Um livro muito interessante do Professor José Roberto de Castro Neves: “Como os advogados salvaram o mundo: a história da advocacia e sua contribuição para a humanidade”, pontua que os advogados sempre estiveram presentes em grandes acontecimentos como na Revolução francesa, na Revolução americana, na Paz de Westfália, entre outros, e o principal ponto em comum é que sempre há participantes com conhecimentos jurídicos.
Particularmente sou um defensor de que todos tenham acesso, desde o ensino básico, aos principais conceitos jurídicos. Como se fosse um curso básico de “primeiros direitos” ou “primeiros deveres”, já que para se ter um direito, algum dever foi imposto a outro ou à coletividade; este é o básico sobre cidadania.
Seria o resgate da antiga disciplina da “moral e cívica” que já existiu nas escolas. Viver em sociedade sem saber o mínimo daquilo que nos rege ou algo sobre o impacto de nossas ações é, no mínimo, arriscado e temerário. Por isso incentivo que juristas sempre tentem popularizar os conceitos por meio de escritos, Instagram, vídeos, etc., até que tenhamos algo oficial em nossos currículos.
E para pontuar algo de nossa última coluna – “Bolsonaro é conservador?” –, ela fez jus a seu título de “Vespeiro”; recebi vários feedbacks de leitores, o que é muito bom. O escritor quer ser lido e, de preferência, criticado. Analisarei esses retornos na próxima coluna.
Entender que o ex-Presidente Bolsonaro não se enquadra no conceito de conservadorismo da tradição britânica, foge ao senso comum e é o que buscamos aqui, dar fundamentos teóricos e robustos para o debate público.
Para os leitores que se interessarem, mandem críticas ou elogios pelo meu Instagram, que procurarei responder a todos: @adv.brunoarena.
Por fim, em comemoração ao dia do advogado, estarei hoje à noite no podcast BRO! falando um pouco sobre Direito Penal, cinema, política e outros assuntos, estão todos convidados.
Bruno Arena: Mestre em Direito Penal e Humanos pela Universidade de Salamanca (Espanha). Especialista em direito penal e direito eleitoral. Presidente do Rotary Club Votuporanga 2022/23. Vice-Presidente da ACILBRAS. Membro do Observatório da Democracia. Proprietário do Cine Votuporanga. Autor e tradutor de livros. Advogado. Instagram @adv.brunoarena
