No presente artigo, esquivar-me-ei de discorrer, diretamente, sobre tema jurídico propriamente dito, em sentido estrito (embora se guarde, em tal ocasião, ainda que indiretamente, correlação com o Direito, por ser inevitável, até porque o Direito está em tudo).
As reflexões, constatações, explanações e observações aqui discorridas, muito embora possam se aplicar e correlacionar, indiretamente, não só ao Direito, como a outras ciências humanas, dizem respeito, prima facie, a dissertação de interesse social e cotidiano, a convidar, cada qual, individualmente, a refletir, em seu foro íntimo, sobre o que aqui é delineado.
Pois bem. É de conhecimento geral que, assim como algumas outras nações do globo terrestre, o Brasil é uma Democracia. Tecnicamente, a correta conceituação de nosso país: República Federativa do Brasil. Por sua vez, a República Federativa do Brasil constitui-se em Estado Democrático de Direito.
O Brasil, pois, diferentemente de algumas nações que adotaram a Monarquia, Aristocracia, Ditadoras ou outro, adotou a Democracia. Poder-se-ia discorrer mais profundamente sobre tipos e formas de governo, sistemas de governo e regimes políticos/de governo, entretanto, este não é o objetivo do presente. Na Democracia, adotada pelo Brasil, o governo é exercido pelo povo.
Umas das características mais marcantes de regime democrático, portanto, é que o poder é exercido pelo povo. Na democracia brasileira, em especial com o advento da Constituição Federal de 1988, vários Direitos e Garantias Fundamentais foram assegurados, bem como uma gama de Direitos e Deveres Individuais e Coletivos.
Um dos principais e mais conhecidos direitos assegurados a nós, brasileiros, e fruto de muita luta para obtê-lo, é a “Liberdade de Expressão”. Pode-se até mesmo afirmar que, onde há Democracia, há (ou deve haver) Liberdade de Expressão, e vice-versa. Obviamente, a Liberdade de Expressão não pode ser exercida e praticada de forma ardil ou sem limites, devendo, ao exercê-la, assegurar que outros direitos fundamentais não sejam violados, tais como a privacidade, a intimidade, a vida privada, a honra, a imagem, dentre outros. Mas, fato é que, esse precioso cálice, chamado “Liberdade de Expressão”, nos é assegurado, ao menos teoricamente. Digo teoricamente porque, na prática, infelizmente, temos visto um festival de intolerância, desrespeito e ultraje a esse sagrado cálice.
Por várias vezes me questionei: “será que vivemos mesmo numa plena democracia”? Em especial nesses tempos de crise política e institucional a que estamos profundamente submergidos, tal constatação tem vindo, ainda mais, a tona, em especial nas redes sociais, onde, frise-se, muitos se agigantam por detrás das telas (embora, com o Marco Civil da Internet e demais regramentos, a internet não mais seja uma “terra de ninguém). Basta o cidadão expressar, em especial nas redes sociais, uma posição política, ou se posicionar a favor desse ou daquele, e, pronto: lá vem uma enxurrada de ofensas, desrespeitos e uma fúria intrépida e voraz. Fica a pergunta, apta a provocar reflexão: qual o problema de determinado cidadão ou cidadã se posicionar a favor desse ou daquele, em sua particular rede?
Outro questionamento: o fato de meu irmão pensar diferente, ou ter uma preferência ou ideologia distinta da minha, o faz execrável e, a mim, um santo imaculado e isento do juízo final? Obviamente, não! Frise-se, tais intolerâncias e desrespeitos, embora, no momento, estejam mais acentuadas no contexto político, não se limita a ele. Afere-se o mesmo show de horrores, quando o assunto é futebol, moda, religião, ou quaisquer outros assuntos ou temáticas.
E essa intolerância não se limita ao mundo virtual. No mundo real, em uma roda de debates, dificilmente se pode constatar verdadeiro respeito àquele que pensa ou idealiza diferente. Quem assim o age (e quem, vendo tudo isso, aceita pacificamente), para além de desrespeitar esse sagrado Direito à Liberdade de Expressão, acaba, indireta e gravemente, por profanar o bem maior: a DEMOCRACIA.
Qualquer Estado, só será verdadeiramente democrático, quando tais garantias puderem ser, livremente, exercidas (obviamente, dentro dos limites da constitucionalidade e da legalidade, como acima ressaltado). Não comete crime, aquele que pensa diferente de mim.
Não comete delito, aquele que se pauta e coaduna a ideologias ou preceitos norteadores distintos do meu! É preciso ter mais empatia, entendimento, conhecimento e respeito! Cada qual, em sua individualidade, tem todo um complexo processo histórico de formação cultural, pessoal, intelectual, emocional e até espiritual, para ser dessa ou daquela forma, para se encaixar aqui ou acolá. Portanto, amigos, na linha do que sempre prego, o ser humano, em especial o brasileiro, têm MUITO A EVOLUIR! Esse mal, essa intolerância, a falta de empatia e entendimento, devem ser cessados, sob pena de regredirmos e adentrarmos numa nova era: “a da Colonização dos Tempos Modernos”, onde todos tentarão dominar e moldar, à sua maneira, coercitivamente, a tudo e a todos. Já dizia um escritor cujo nome não me recordo, algo mais ou menos assim: “a tentativa de convencer, a todo custo, o próximo, acerca de minha verdade, é um desrespeito, uma tentativa de colonização do semelhante”.
Grandes homens da humanidade agiram de forma diferente (diferente do que temos visto)!
E os piores exemplos, assim agiram e agem (como temos visto cotidianamente)! Portanto, mister que nos imunizemos, também, contra nossos vírus internos ou intrínsecos, com doses de amor, empatia e respeito, a fim de que, conjuntamente, possamos evoluir e, consequentemente, continuarmos a viver naquilo que temos de melhor: a SAGRADA DEMOCRACIA!
Nilson Caligiuri Filho – advogado e escritor
