Indicação Popular apresentada por Tom Shake propõe ao Poder Executivo municipal a adoção de políticas públicas integradas para assegurar que o Carnaval de 2026 ocorra em um ambiente seguro, inclusivo e pautado pelo respeito aos direitos das mulheres e das pessoas LGBTQIAPN+
@caroline_leidiane
A implementação da Campanha Municipal “Não é Não” durante o Carnaval de 2026 entrou oficialmente na pauta do debate público em Votuporanga. A proposta foi apresentada por meio de uma Indicação Popular ao Poder Executivo e protocolada sob o nº 804/2026, ontem (19), junto ao Gabinete do Prefeito.
A iniciativa solicita que o município desenvolva ações integradas entre secretarias, órgãos públicos e empresas terceirizadas para o enfrentamento do assédio e da violência sexual durante o período carnavalesco.
Reconhecido como uma das manifestações culturais mais importantes da cidade, o Carnaval também concentra grande circulação de pessoas e intensa ocupação dos espaços públicos, o que exige atenção redobrada do poder público.
Pesquisas nacionais indicam que o assédio e a violência seguem sendo problemas estruturais durante o Carnaval, atingindo de forma desproporcional mulheres e pessoas LGBTQIAPN+.
Levantamento de 2024 do Instituto Locomotiva em parceria com a QuestionPro Brasil aponta que 50% das mulheres já sofreram assédio sexual durante as festividades, enquanto 73% relatam medo de vivenciar esse tipo de violência. A vulnerabilidade se acentua entre mulheres negras.
Dados da pesquisa realizada pelo #VoteLGBT em 2019, com 1.214 entrevistados em blocos carnavalescos de São Paulo, revelam que metade das pessoas LGBTQIAPN+ já sofreu violência motivada por LGBTfobia, e que, durante o Carnaval, 61% relataram situações de assédio.
Entre as práticas mais recorrentes estão o toque no corpo sem permissão, o “encoxamento” e o beijo forçado, evidenciando que a violação física permanece no centro das denúncias e reforçando a urgência de políticas públicas preventivas que assegurem o direito ao corpo, ao consentimento e à vivência plena das celebrações culturais.
Em muitos casos, essas situações continuam relativizadas ou naturalizadas, o que contribui para a subnotificação e para a sensação de desamparo das vítimas.
É a partir dessa realidade que surge a proposta apresentada por Tom Shake, contribuinte social, produtor cultural e agente de direitos humanos. Ao explicar as motivações da Indicação Popular, ele destaca que a iniciativa nasce da escuta constante da população e de relatos que se repetem a cada ano.
“A motivação principal parte de uma realidade amplamente conhecida em nosso país, mas que ainda é, muitas vezes, naturalizada. O Carnaval, que deve ser um espaço de alegria, convivência e liberdade, acaba registrando um aumento de casos de assédio, importunação sexual e violência contra mulheres”, afirma.
Segundo o proponente, a campanha busca responder a uma demanda social concreta, especialmente de pessoas que não sabem como agir diante de situações de violência.
“A Indicação nasce da escuta atenta da população e de relatos recorrentes de pessoas que se sentem desprotegidas, desacreditadas ou sem orientação adequada sobre como proceder diante dessas situações”, diz.
Para ele, trata-se de uma ação preventiva, construída a partir da experiência vivida, com o objetivo de fortalecer políticas públicas já existentes e promover um ambiente mais seguro e acolhedor.
A proposta apresentada ao Executivo municipal enfatiza que a Campanha “Não é Não” precisa ir além de mensagens simbólicas. Na avaliação de Tom Shake, a efetividade da política pública depende da criação de estruturas reais de prevenção e acolhimento durante os festejos.
“Para que a campanha seja efetiva, ela precisa ir além de cartazes e slogans. É essencial investir na capacitação de equipes de apoio, seguranças e em estruturas reais para inibir os casos e atender vítimas”, ressalta.
Ele também defende a adoção de protocolos claros e a integração entre diferentes áreas da administração pública.
“É preciso criar pontos de acolhimento visíveis e acessíveis, estabelecer protocolos claros de atendimento às vítimas e garantir a integração entre saúde, assistência social, segurança e direitos humanos. Informação, prevenção e acolhimento precisam caminhar juntos”, pontua, ao reforçar que a confiança no sistema é fundamental para que a vítima se sinta segura ao denunciar.
A Indicação Popular prevê medidas como sinalização nos locais de festa, distribuição de materiais informativos, capacitação das equipes envolvidas no Carnaval e ampla divulgação dos canais de denúncia.
De acordo com o autor da proposta, trata-se de uma política pública educativa, preventiva e de baixo custo, capaz de produzir impacto social relevante ao associar a festa popular à promoção da dignidade humana.
Ao comentar sobre a expectativa em relação à resposta do Executivo, Tom Shake afirma que o encaminhamento da Indicação representa um convite ao diálogo institucional.
“Espero do Poder Executivo sensibilidade, responsabilidade social e compromisso com a proteção da população. A Indicação Popular é um instrumento legítimo de diálogo com a gestão municipal, e o retorno esperado é a transformação dessa proposta em política pública concreta”, declara.
Ele também ressalta o papel da sociedade civil no acompanhamento das ações.
“A sociedade pode e deve acompanhar por meio de conselhos, audiências públicas, organizações sociais e participação direta na construção e fiscalização das ações. Quando poder público e sociedade caminham juntos, a campanha deixa de ser apenas uma resposta institucional e passa a ser um compromisso coletivo com o respeito e a vida”, conclui.
Agora sob análise da administração municipal, liderada pelo prefeito Jorge Seba, a proposta coloca Votuporanga diante do desafio de alinhar sua tradição carnavalesca à construção de um ambiente festivo baseado no consentimento, na empatia e no respeito.
A discussão aponta para um entendimento ampliado de cultura, no qual celebrar também significa cuidar, proteger e garantir direitos.
