Vereador justificou que a proposta tem o objetivo estimular o pagamento antecipado do tributo, garantindo maior eficiência na arrecadação municipal e oferecendo um benefício financeiro direto aos votuporanguenses.
Durante a 39ª sessão ordinária da Câmara Municipal de Votuporanga/SP, desta segunda-feira (3.nov), o vereador Carlim Despachante (Republicanos) apresentou uma indicação sugerindo à Prefeitura que realize estudos técnicos e financeiros para viabilizar a concessão de 10% de desconto aos contribuintes votuporanguenses que optarem pelo pagamento à vista do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano).
De acordo com o documento, a proposta tem como objetivo estimular o pagamento antecipado do tributo, garantindo maior eficiência na arrecadação municipal e oferecendo um benefício financeiro direto aos cidadãos.
Em sua justificativa, Carlim Despachante salientou que o desconto é uma prática comum em diversos municípios brasileiros e que tem se mostrado eficaz na redução da inadimplência e na melhoria da previsibilidade das receitas públicas.
O parlamentar destacou ainda que a medida reforçaria a responsabilidade fiscal entre a população e demonstraria sensibilidade da administração municipal diante das dificuldades econômicas enfrentadas pela população.
Carlim Despachante pede que a Prefeitura avalie a viabilidade técnica, jurídica e financeira da proposta, com vistas à sua possível implementação nos próximos anos.
