ABRE E FECHA Toffoli suspende liminar do TJ e supermercados devem fechar em Rio Preto

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Foto por: Divulgação STF Toffoli concedeu liminar na tarde desta quinta-feira (23)

Estabelecimentos devem fechar neste final de semana.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), Antonio Dias Toffoli, suspendeu a liminar concedida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP) e supermercados devem fechar no próximo final de semana em Rio Preto.

A ação foi protocolada junto ao Supremo na noite da última terça-feira (22). Uma petição com contestação foi apresentada, mas Toffoli decidiu acolher – liminarmente – o pedido da Prefeitura de Rio Preto. Há um recurso em trâmite também no TJ-SP.

“Ante o exposto, defiro o pedido para suspender, liminarmente, os efeitos da decisão monocrática proferida nos autos do agravo de instrumento nº 2167853 05.2020.8.26.0000, em trâmite no Tribunal de Justiça do estado de São Paulo, até o respectivo trânsito em julgado da ação a que se refere. Comunique-se com urgência. Após, notifiquem-se os interessados para manifestação. Na sequência, abra-se vista dos autos à douta Procuradoria-Geral da República.”, diz trecho da decisão de Toffoli.

Entenda o Caso

Na última semana, o prefeito Edinho Araújo (MDB) determinou, por decreto, fechamento de supermercados e hipermercados na cidade. Os estabelecimentos apresentaram aglomerações, principalmente aos finais de semana, o que gera risco de contaminação por Covid-19.

A Associação Paulista de Supermercados (Apas) alegou que os estabelecimentos são classificados como “essenciais” e não poderiam ser fechados. Na última sexta, o juiz da 1ª Vara da Fazenda de Rio Preto, Adilson Araki Ribeiro, negou pedido para derrubar parcialmente o decreto de Edinho.

No sábado, um desembargador do Tribunal de Justiça concedeu a liminar. Alguns supermercados reabriram no período da tarde e normalmente no domingo.

Pelo decreto de Edinho, os supermercados deveriam fechar por dois finais de semana. Com a decisão de Toffoli, ao menos neste final de semana (25 e 26) os supermercados devem fechar.

O decreto de Edinho vale até 30 de julho. Nesta determinação do prefeito, inclusive, está a Lei Seca. Está proibido compra de bebidas alcoólicas em Rio Preto das 20 h às 6h durante a semana. Já no final de semana, a determinação é para que nenhum estabelecimento venda bebidas independente do horário. (DL NEWS)